Homens E Mulheres Após A Separação Conjugal

requeridos pelo ex-cônjuge a partir da Emenda Constitucional 66/2010. Busca-se, sob a égide da recente alteração Constitucional, analisar, discutir e apresentar o entendimento acerca da problemática em relação aos alimentos oriundos do fim da sociedade conjugal. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Nessa análise, será feito um…

caracteriza a sociedade contemporânea. Aumenta o número de famílias transnacionais e a relevância jurídica destas no âmbito do Direito Internacional Privado. Questões como a validade de casamento, regime de bens, meação do patrimônio do casal em separação e divórcio, sucessão e filhos são alguns tópicos bastante corriqueiros hoje em dia nesse ramo do Direito. Vive-se a era da globalização e desta, consequentemente, advém a dicotomia entre os direitos individuais e as necessidades…

partir do matrimônio, a família era hierarquizada (pátrio poder), era também patrimonializada, o Estado protegia a família e seu patrimônio a um filho ilegítimo, mas atualmente, com CF/88 alargou-se esse conceito, consagrando a igualdade entre homens e mulheres, e a vedação das diferenças entre os filhos, entre outras. (observar os artigos 226 e 227 da CF) São entidades familiares consideradas pela Constituição Federal de 88, num rol meramente exemplificativo: 1) Casamento…

realizados 2 grupos focais (1 com mulheres e 1 com homens). Os participantes possuem ao menos um filho no primeiro casamento e residem em bairros considerados de classe média ou média alta. Para a análise dos dados foi utilizada a análise de discurso. Os resultados revelam que a RS da conjugalidade configura-se como um sistema representacional, já que os elementos que a compõem são considerados objetos sociais, e; que se organiza de maneira diferente para homens e mulheres. Também,…

coagido não externa sua vontade, a vontade é do coator. ( coação moral gera anulabilidade). III_ Celebração na forma da lei. A celebração na forma da lei, é o que permite distinguir o casamento civil, da mera relação de fato duradoura entre o homem e a mulher. Deve haver cerimônia de acordo com a lei, com a presença da autoridade celebrante_ juiz de paz, juiz de direito que está em exercício no registro civil ou ministro religioso, no caso de casamento religioso em que os…

público; *instituições jurídicas impõem direitos e deveres; * há um predomínio das normas imperativas, que são inderrogáveis pela vontade dos particulares. DO CASAMENTO Conceito: “É o negócio jurídico de Direito de Família, por meio do qual um homem e uma mulher se vinculam através de uma relação jurídica típica, que é a relação matrimonial. Esta é uma relação personalíssima e permanente, que traduz ampla e duradoura comunhão de vida. ” Maria Berenice Dias esclarece que o casamento…

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO “VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES: ENTRE A (IN)VISIBILIDADE E A BANALIZAÇÃO” por SÔNIA MARIA DANTAS BERGER ORIENTAÇÃO KAREN GIFFIN Apresentada À Escola Nacional De Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz, Como Requisito Parcial À Obtenção De Título de Mestre em Saúde Pública Rio de Janeiro - Agosto, 2003 ii Para Pedro e Mariana, pequenas e grandes razões afetivas de vida e produção. iii AGRADECIMENTOS Construir, sustentar e compartilhar…

brasileira quanto ao regime de sucessão seja ele no casamento ou na união estável. Destacam-se a disposição legal que conferiu a companheiro a qualidade de herdeiro necessário do de cujus, as mudanças ocorridas no conceito de família enquanto sociedade conjugal. Neste sentido, aponta-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade do direito sucessório na união estável, em razão do tratamento desigual a cônjuges e companheiros. Que leva a clara dedução de que o Código Civil discriminou…

DIVÓRCIO EM VISÃO JURÍDICA: CASAMENTO CONCEITO: O casamento é a união legitima de um homem e de uma mulher com o objetivo de fundar um lar. É um ato realizado por um homem e uma mulher que decidem unir-se legalmente. E o mesmo que matrimônio, combinação, união, aliança. Para a antropologia sexual casamento é uma união de cunho sexual, mais ou menos formal e duradoura, de um ou mais homens com uma ou mais mulheres, em coabitação normal. O assunto de casamento é o casamento celebrado…

direto dos cônjuges junto ao registro civil das pessoas naturais. d) por pacto antenupcial, por escritura pública motivada. e) simples consenso dos cônjuges em contrato particular 03) Não havendo convenção, o regime legal de bens será: a) o da separação de bens. b) o da comunhão parcial de bens. c) o do pacto antenupcial. d) o da participação final nos aquestos. e) aquele que o Juiz determinar, pois na omissão a competência do ato é do magistrado. 04) “A”, casado, convive com sua…