Homens E Mulheres Após A Separação Conjugal

extingue a sociedade conjugal? R – A sociedade conjugal se extingue: a) pela morte de um dos cônjuges; b) pela nulidade ou anulação do casamento; c) pela separação judicial; d) pelo divórcio. 40 – Como se extingue o casamento válido? R – O casamento válido se extingue: a) pela morte de um dos cônjuges; b) pelo divórcio, aplicando-se, quanto ao ausente, a presunção estabelecida no Código Civil. 41 – Quais as conseqüências da sentença de separação judicial? …

previstos no Capítulo da Filiação (artigos 1.569 a 1.606) e no Capítulo das Disposições Patrimoniais (artigos 1.639 a 1.710). nenhuma distinção é feita entre o homem e a mulher, pois o novo Código Civil está alinhado com o artigo 226, § 5.º, da Constituição Federal./88 que estabelece o princípio da igualdade dos cônjuges na vigência da sociedade conjugal. 1.1. Efeitos Pessoais Dizem respeito aos direitos e deveres de ambos os cônjuges, dispostos no artigo 1.566, do Código Civil. Por…

repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta. Sugestão de gabarito: Há pouco mais de duas décadas a mulher passou a ocupar um papel também decisório nas…

Direito Civil V Casamento O casamento é o vínculo estabelecido entre o homem e a mulher mediante o reconhecimento pelo Estado de Direito, pela religião e pela sociedade que pressupõe uma relação de intimidade entre o casal. Este instituto é o modo pelo qual o Estado de Direito consolida a constituição de uma família matrimonial e concomitantemente estabelece um leque de direitos e deveres recíprocos que serão realizados pelos sujeitos em sua relação interpessoal. Este apontamento então,…

Qual o conceito e a natureza jurídica de Família? Conceito: A Constituição Federal Brasileira diz que a família é a base da sociedade e goza de proteção especial do Estado, e para efeito dessa proteção, reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, entendendo como sendo também parte dessa entidade, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (art. 226, §§ 3ª e 4ª, da CF/88). Conforme mostra Diniz (2008), a CF/88, o CC e…

DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma…

Faria 1.6 CURSO E TURMA: Direito e Diurno 1.7 ANO: 2013 2. OBJETO 2.1 TEMA PROBLEMA Quando há uma separação entre um casal quem mais sofre? Os próprios pais que estão se separando? Os filhos que estão perdendo a unidade familiar, que deveria ser estável e eterna na concepção tradicional? A verdade é que todos perdem um pouco, em um processo de separação a família inteira é atingida, todos são vítimas. Mas há um fenômeno que acontece em muitos causos,…

na relação econômica e na relação dos bens entre os cônjuges durante e após o término da união conjugal. O regime de bens é escolhido antes da celebração do casamento, e estabelece a propriedade de cada bem que cada cônjuge possuía antes do matrimônio, e como ficará a titularidade desses bens após o matrimônio. Possui também, o regime de bens, a finalidade da separação dos bens caso ocorra à dissolução da sociedade conjugal, bem como, regulamenta a administração desses bens. A…

importante para a sociedade brasileira, uma vez que é um assunto que pode mudar nas pessoas o sentimento de que com a ruptura conjugal o relacionamento entre pais e filhos acaba ou enfraquece em relação a uma das partes como acontece, por exemplo, com a determinação da guarda exclusiva. Esse modelo de guarda tem como pretensão a aproximação das famílias após a ruptura conjugal, uma vez que possibilita que os dois genitores permaneçam unidos nas principais decisões que envolvam a vida dos…

Parcial de Bens...............................................27 2. Regime da Separação de Bens.....................................................................................29 2.1. Espécies de Regime da Separação de Bens..............................................................29 2.1.1. Regime da Separação Convencional ou Facultativa .............................................29 2.1.2. Regime da Separação Legal ou…