Homens E Mulheres Após A Separação Conjugal

Classificação A filiação pode ser: Matrimonial Existe a presunção de legitimidade do filho havido e concebido durante o casamento dos pais, havendo inclusive a presunção de legitimidade aos filhos nascidos no mínimo 180 dias após a celebração do casamento dos pais, ou em até 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal.São considerados ainda legítimos os filhos havidos por fecundação artificial homóloga ou mesmo a heteróloga desde que neste caso tenha prévia autorização do…

uma alma de criança para penetrar no mundo das crianças”. Augusto Cury (2002, p. 54) 5 RESUMO A hora da separação de um casal é sempre um momento difícil, pior ainda quando se separam, disputando a guarda do filho. Desde a aprovação do divórcio no Brasil em 1977, a maioria das separações manteve a guarda das crianças com as mães. Mas nestes quase 30 anos, os homens passaram a reivindicar mais a convivência com os filhos, culminando com artigo no novo Código Civil, em…

físicas e psicossociais básicas, essenciais à vida humana. O desenvolvimento não para repentinamente após a adolescência, entretanto não se ganham mais centímetros quase de um dia para o outro. As mudanças durante a idade adulta podem ser mais graduais e menos súbitas do que na infância, porém não são menos reais. Pode-se dizer que aos 25 anos, como adulto jovem, o desenvolvimento físico do homem está completo e seus sistemas orgânicos estão funcionando em plenitude. Os adultos jovens geralmente

- CONDUTA DESONROSA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA QUE A SUA INFELICIDADE E FRUSTRAÇÃO JUSTIFICAM O SEU COMPORTAMENTO IMORAL - ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TINHA CONHECIMENTO DE QUE NÃO ERA O PAI BIOLÓGICO DO MENOR, ASSIM COMO DE QUE SUA MULHER MANTINHA RELAÇÕES SEXUAIS COM O MARIDO DE UMA COLEGA SUA DE TRABALHO - FATOS NÃO DEMONSTRADOS - EVIDENTE ABALO MORAL DAQUELE QUE, ILUDIDO PELA ESPOSA, CRIOU E EDUCOU, COMO SE SEU FOSSE, DESCENDENTE DO AMÁSIO - TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS À HONRA, À

configuração familiar, outras variáveis tem maior importância na definição e promoção do bem-estar psicológico dos filhos. 2. FAMÍLIAS MONOPARENTAIS – MULHERES DIVORCIADAS CHEFES DE FAMÍLIA O divórcio é um momento de grandes transformações, que geralmente culmina numa reorganização, seja de caráter singular (famílias monoparentais) ou conjugal (famílias reconstruídas/recasadas). O divórcio tem aumentado devido a fatores como o aumento da expectativa de vida dos cônjuges, a…

EFEITOS PESSOAIS: - PRINCIPAL: comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges – artigo 1511; - União exclusiva – dever de fidelidade recíproca; - Artigo 1565, do Código Civil – por meio do casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família: parceria de interesses e dedicação que deve envolver vida em comum; - Os cônjuges adquirem o ESTADO DE CASADOS, e passam a ser…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 2. CASAMENTO 5 2.2. Requisitos essenciais para a validade do casamento 5 2.3. Natureza Jurídica do Casamento. 7 2.4. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 9 2.5. Efeitos gerais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e…

O novo Código Civil brasileiro, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência marcada para um ano após sua publicação, cuida do Direito de Família no Livro IV, artigos 1.511 a 1.783, incorporando em seu texto as diversas modificações ditadas pelas normas principiológicas da Constituição Federal de 1988 e por leis especiais atinentes ao organismo familiar. Sua estrutura básica é a mesma do Código de 1916, com a clássica divisão em Parte Geral e Parte Especial, nesta se enquadrando os Livros

patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1723 do Código Civil - Lei 10406/02 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a…

introduzido pela Lei n°11.441/2007, para a dissolução da sociedade conjugal proveniente do casamento. A lei propõe-se a desobstruir o Poder Judiciário nas causas em que é dispensável a sua atuação. A partir disso, este trabalho tem como objetivo apresentar a aplicabilidade da Lei 11.441/07 na sociedade brasileira e destacar os procedimentos utilizados até o momento, bem como os que são propostos pela referida Lei à separação e ao divórcio consensuais com base na Constituição…