Homens E Mulheres Após A Separação Conjugal

Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. Famílias formadas pelo: Casamento Civil – união entre homem e mulher ou entre pessoas do mesmo…

compreensão do instituto, bem como verificar quais os critérios deverão ser analisados para a sua decretação. Palavras-chave: Guarda Compartilhada; Guarda Unilateral; Divórcio; Família; Interesse da Criança e o Adolescente; Poder familiar; Benefício; Separação conjugal; Direito Civil; Direito de Família; Dissolução do Casamento; Filhos; Constituição. ABSTRACT This study aims to analyze the shared custody Institute of children, specifically when it comes to the dissolution…

O número de casamentos celebrados (nupcialidade) e o número de filhos por mulher (fecundidade) são elevados, a frequência dos divórcios é baixa e são escassas as formas alternativas à vida de casal. É a família “moderna”, baseada no amor e no casamento, na atenção afectiva e educativa em relação às crianças, mas também numa rígida divisão social dos papeis entre os cônjuges e na inferioridade social e jurídica da mulher e dos filhos. Esta família, típica da classe média urbana mas…

ex-cônjugue não cumpriu os deveres matrimoniais. Ou que caberia à mulher os cuidados infantis e ao homem, tão somente visitar e sustentar os filhos. As leis e as estruturas encaradas de aplica-las não só normatizam e reprimem, mas põem em funcionamento diversas práticas de poder cujo objetivo é menos julgar e punir do que curar, corrigir e educar cada sujeito a administrara própria vida. Do direito civil de 1916 ao estatuto da mulher casada: a demarcação dos papéis familiares e a…

Você concluiu a avaliação para Atendimento as Mulheres em Situação de Violência Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 A Lei Maria da Penha traz um rol de medidas que podem ser decretadas pelo juiz a requerimento do Ministério Público ou a pedido da mulher. Considerando essas medidas protetivas, julgue a veracidade das seguintes assertivas:  O juiz poderá determinar a conjunção de corpos do agressor e da

SEPARAÇÃO e DIVÓRCIOTermos Aplicados• sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS)• casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA• separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento• divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se…

Nicolli Christianne Garcez 1 – INTRODUÇÃO Na segunda metade do século XX a família “hierárquica”, organizada em torno do poder patriarcal, começou a ceder a um modelo de família onde o poder é distribuído de forma igualitária: entre o homem e a mulher, mas também, aos poucos, entre pais e filhos. Neste cenário de extrema mobilidade das configurações familiares, novas formas de convívio vêm sendo improvisadas em torno da necessidade – que não se alterou - de criar os filhos,…

a doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade? Conforme o doutrinador “Carlos Roberto Gonçalves” – É um conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, que no tocante de terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da unão conjugal . Embora sejam numerosos os regimes matrimoniais…

humana, por tratar-se de uma cláusula geral, de um conceito legal indeterminado. De acordo com Jorge Miranda e Rui Medeiros: “A dignidade da pessoa humana é da pessoa concreta, na sua vida real e quotidiana; não é de um ser ideal e abstracto. É o homem ou a mulher, tal como existe, que a ordem jurídica considera irredutível, insubsistente e irrepetível e cujos direitos fundamentais a Constituição enuncia e protege”. Em suma, a dignidade humana deve ser analisada a partir da realidade do…

visto por muitos como um mero contracto. Na maior parte das sociedades só é reconhecido o casamento entre um homem e uma mulher, embora alguns países, tais como Portugal, reconheçam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Embora o casamento seja tipicamente entre duas pessoas, muitas sociedades admitem que um homem (ou, mais raramente, uma mulher) esteja casado com várias mulheres (ou homens, respectivamente). 3.1. Motivos do Casamento As pessoas casam-se por várias razões, mas…