Homens De Honra Em Recursos Humanos

de Beccaria o embrião de alguns princípios do direitopenal moderno, como o princípio da reserva legal. O PROCESSO, PRISÃO, TESTEMUNHAS A lei deve estabelecer de forma fixa as circunstâncias e por quais indícios umindivíduo pode ser preso. O recurso à prisão deve apenas ser adotado quandoimpossível a aplicação de outra forma de sanção que não restritiva deliberdade. Não deve pois a prisão deixar nenhuma mácula ou nota de infâmiasobre aquele cuja inocência fora juridicamente…

devido à vida, ao corpo, à imagem, ao nome, ao pensamente, à honra e aos demais atributos ou qualidades físicas ou morais da pessoa1. Segundo o Jurista Carlos Alberto Bittar, consideram-se como direitos da personalidade: Os direitos reconhecidos da pessoa humana em si mesma e suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos ao homem, como a vida a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos2.…

CONTRA A HONRA Resumo do Módulo: No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre Direitos…

ATPS PROCESSUAL PENAL ETAPA 01 PASSO 01 Dos crimes contra a honra tipificados em nosso Código Penal, apenas a injúria não admite a exceptio veritatis. Já a difamação a aceita, tão-somente, quando o "ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções" (parágrafo único do art. 139 do Código Penal), pois, neste caso, "a Administração tem interesse em saber a verdade, pois o funcionário deve ser digno do cargo que ocupa." [1] Na calúnia, por sua vez, a…

moldes do art. 5, XXXV e LXXIV e do art. 4 da lei 1060/50. DOS FATOS A parte requerente vive em união estável com Valdeci Coitinho Queiroz, genitor da parte ré. A requerida que possui temperamento conflituoso e ácido, constantemente agride a honra da requerente, taxando-a de vagabunda, vadia, sem caráter etc. Em todas as vezes que a requerente se encontrou em situações humilhantes junto à requerida tentou ignorar seus escândalos e acusações sem sentido. A requerida sabe que a…

Zeus (em grego antigo: Ζεύς; transl. Zeús; em grego moderno: Δίας, transl. Días), na religião da Grécia Antiga, é o "pai dos deuses e dos homens"exercia a autoridade sobre os deuses olímpicos como um pai sobre sua familia. É o deus dos céus e dos trovões, na mitologia grega. Filho de Crono e Reia, Zeus é o mais novo de seus irmãos; na maior parte das tradições é casado com Hera, embora, no oráculo de Dodona, sua esposa seja Dione. com quem, de acordo com a Ilíada, ele teria gerado Afrodite

direito de integridade moral, honra e bom nome tinham sido postos em causa. À luz dos artigos 70.º, n.º1, do Código Civil, que "protege os indivíduos de qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral"; o artigo 25.º, da Constituição da República Portuguesa, que reconhece o direito à integridade física e moral como inviolável; e o artigo 12.º, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que protege os indivíduos de "ataques à sua honra e reputação", o…

opiniões doutrinárias. Leciona Eduardo Gabriel Saad, em sua Obra Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, segunda edição, LTR, página 53 que: “De modo geral, o consumidor é pessoa física não precisa ser maior ou menor de 21 anos, jovem ou velho, homem ou mulher. Basta ser participante da relação de consumo com o papel de comprador de um produto ou usuário de serviço, sendo – no caso – o destinatário final”. Segundo Valdirio Bulgarelli, “Consumidor é aquele que se encontra…

durável se não for fundado sobre sentimentos de bondade e justiça advindos do coração humano. Com a multiplicação do gênero humano, se tornava notável as divergências de opiniões e a sobreposição de direitos uns dos outros, fazendo com que se proliferasse pela sociedade um sentimento de guerra entre seus membros. As leis foram uma solução criada para estabelecer grupos com pensamentos semelhantes e resgatar o homem do temor em que vivia de se encontrar inimigos por toda parte, o que…

Direitos Humanos prof.frederico@sistemabatista.edu.br Este material consiste em apontamentos feitos em sala de aula, e por isso não contém a matéria toda da disciplina. Ele foi tb baseado na bibliografia básica contida no Plano de Ensino. Democracia, Direitos Humanos Fundamentais e Dignidade Humana Democracia: do grego demo (povo) kratia (poder); termo cunhado no Séc. V. a.C. ( é o contrário de aristocracia: do grego aristo (elite) kratia (poder). Então Democracia é Poder do Povo a…