Leg tima Defesa da Honra Ileg tima impunidade de assassinos

“Legítima Defesa da Honra” Ilegítima impunidade de assassinos Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais especificamente, à forma pela qual os tribunais nacionais aplicam essa legislação em casos concretos. Em que pese os avanços internacionais, regionais e nacionais logrados em relação ao tema, em especial na década de 90, ainda persistem, em pleno século XXI, legislações e decisões jurisprudenciais violadoras dos direitos humanos das mulheres, marcadas pela impunidade de seus agressores e pela incorporação de estereótipos, preconceitos e discriminações contra as mulheres vítimas de violência. Esse artigo foi produzido originalmente para o projeto sobre “Crimes de honra” de CIMEL/INTERIGHTS (Project on Strategies to Address “Crimes of Honor”. CIMEL – Centre of Islamic and Middle Eastern Law, School of African and Oriental Studies, London University, UK. INTERGITHS – International Centre for the Legal Protection of Human Rights). * Legislação e jurisprudência da América Latina Essas violações encontram-se – em especial no Brasil e em demais países da América

educacional antigo tinha como base; honra, coragem e prudência, o reconhecimento vinha antes que o pagamento. Os diferentes tipos de compreensão da Educação e como isso influência no nosso dia a dia. 2 EDUCAR PARA A VIDA OU PARA O TRABALHO A formação escolar hoje em dia tem evoluído muito com relação aos avanços tecnológicos e científicos, mesmo assim os problemas éticos e sociais não apresentam o mesmo avanço, vemos muitos casos de pessoas estudadas com formação acadêmica…

MESTRADO EM LETRAS Marileda Inês de Borba O CRIME EM DEFESA DA HONRA E A NARRATIVA LITERÁRIA: UM ENTRECRUZAR DE CAMINHOS DA LITERATURA E DO PENSAMENTO JURÍDICO Santa Cruz do Sul, abril de 2007. Marileda Inês de Borba O CRIME EM DEFESA DA HONRA E A NARRATIVA LITERÁRIA: UM ENTRECRUZAR DE CAMINHOS DA LITERATURA E DO PENSAMENTO JURÍDICO Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Letras – Mestrado, Área de Concentração em Leitura e Cognição, Universidade de Santa Cruz…

GERAL: DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE- DIREITO À MORAL DIREITO À HONRA DIREITO À IMAGEM DIREITO À IDENTIDADE Salvador-BA 2012 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil 1 – Parte Geral PROFESSOR: Renato David Pesquisadores: Beatriz Lima, Cintia Larissa, Edenilce Souza, Egnaldo Júnior, Elaina Azevedo, Geovana Lima, Gustavo Mariano, Hudson Carvalho, Hugo Santos, Isa Victória, Kelma Ferreira, Manuela Castro, Murilo Dourado, Roberta Andrade, Taís…

I) Ponto: Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na…

Curso: Recursos Humanos Data: ___/___/_______ Disciplina: ____________ Homens de Honra 1940, com a iminência da 1ª Guerra mundial os Estados Unidos começa uma grande campanha de recrutamento de jovens para o corpo da marinha naval americana, chegando a Sonoro, uma zona rural do Estado de Kentucky, onde um jovem sonhava em fazer parte do grupo de mergulhadores. Baseado em fatos reais da história de Carl Maxie Brashear (1931-2006), interpretado por…

em que o ódio e a crueldade não mais controlarão os corações dos homens. Época em que poderemos aprender através da razão, do bom senso, do entendimento e da fé, que cada vida vale a pena ser salva e que a compaixão é o maior atributo do homem”. Clarence Darrow (1857-1938) 6 RESUMO A violência, sobretudo a urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores mártirios da sociedade brasileira. Dentre os tipos de homicídio, destacamos aquele praticado por…

Alegre 2006 “Conheci um químico que, quando no seu laboratório destilava venenos, acordava as noites em sobressalto, recordando com pavor que um miligrama daquela substância bastava para matar um homem. Como poderá dormir tranqüilamente o juiz que sabe possuir, num alambique secreto, aquele tóxico subtil que se chama injustiça e do qual uma ligeira fuga pode bastar, não só para tirar a vida mas, o que é mais horrível, para dar a uma vida inteira indelével sabor amargo, que…

a difamação, a injúria e a violação de domicílio. Não é demais relembrar, de outra parte, a marcante contribuição do pensamento filosófico grego para teoria dos direitos da personalidade, foi o homem como sendo a origem e razão de ser da lei e do direito. Mais tarde, o Cristianismo criou e desenvolveu a idéia da dignidade humana, reconhecendo a existência de um vinculo entre o homem e Deus, que estava acima das circunstâncias políticas que determinavam em Roma o conceito de pessoa -…

hiperbólico aos perigos e à sua gravidade), e da incerteza (“… caminho da vida nunca certo…” – v. 6) que a caracterizam. A exclamação do verso 8 – aliada às dos versos 5 e 6 e à metáfora do verso 6 – reforça a ideia da extrema insegurança que o homem enfrenta. Por sua vez, os quatro versos iniciais da estância 106 enunciam os perigos que o ser humano enfrenta. Estilisticamente, assume preponderância o recurso ao paralelismo de construção, à anáfora, à hipérbole e…