Hobbes Capitulo Xlvii

da monarquia absoluta.” (MARQUES, 2008, p. 60) De acordo com Thomas Hobbes em sua obra "Leviatã, a pena estaria atrelada ao contrato social celebrado entre os homens para que os mesmos possam viver na paz social. Neste sentido discorre Oswaldo Henrique Duek Marques, Como se vê, para Hobbes, o absolutismo não tem origem na delegação divina de poder, mas na convenção estabelecida entre os homens. Contrário à vingança, Hobbes sustenta que o castigo tinha por fundamento a correção…

e colegas, ao Celso e a Marília, pelo carinho com que me acolheram, abrindo para mim as portas de tão apaixonante área do saber, que é a Psicologia. Meu agradecimento especial ao Professor Luis Flavio Silva Couto, cujas aulas inspiraram o quinto capítulo de minha dissertação, o qual lhe dedico neste momento. A minha namorada, Fiorenza, pela amável e aconchegante presença. Por fim, minha gratidão ao Professor William Castilho, pela escuta humana e incentivos certos. “Não escrevemos o…

Conceito de Francisco REZEK: “O Estado, sujeito originário de direito internacional público, ostenta três elementos conjugados: uma base territorial, uma comunidade humana 3 Conceito instrumental de Estado; em outras palavras, o Estado como meio. HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin Claret, 2001, p. 131. 5 Conceito finalístico de Estado; em outras palavras, o Estado como fim. 6 HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios…

BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais: um estupro e a emissão de um cheque sem…

ainda vigente a Constituição de 1937. Pode se dizer, sem receio, que a disciplina prisão e liberdade são totalmente diversas da anterior, pois a ideia central foi remodelar por completo os conceitos, mesmo não tendo sido reformado totalmente o capítulo que trata deste assunto. As novas alterações refletiram, direta ou indiretamente, em todas as medidas cautelares pessoais existentes no ordenamento jurídico, assim sendo analisadas as medidas cautelares pessoais e, não simplesmente as…

semelhantes, demonstra, desde o passado mais remoto, uma dificuldade tremenda em relacionar-se de maneira harmoniosa e pacífica com aqueles que chama de irmãos. O Mestre Jesus Cristo, há mais de dois mil anos, no Evangelho de Mateus (2000, p. 781), capítulo 15, nos versículos 19 e 20 'a' diz que "do coração saem os maus pensamentos, os homicídios, os adultérios, as imoralidades sexuais, os roubos, os falsos testemunhos e as calúnias. Essas coisas tornam o homem impuro". Com estas…

repita-se – nenhum direito fundamental é absoluto. Como ressalta Paulo Gustavo Gonet Branco: “(...) os direitos fundamentais podem ser objeto de limitações, não sendo, pois, absolutos. (...) Até o elementar direito á vida tem limitação explícita no inciso XLVII, a, do art. 5º (CF/88), em que se contempla a pena de morte em caso de guerra formalmente declarada”. Todavia, como veremos em breve, essas limitações que os direitos fundamentais sofrem não são ilimitadas, ou seja, não se pode…

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Júnior Carlos Henrique Cardim A reflexão sobre a temática das relações internacionais está presente desde os pensadores da antigüidade grega, como é o caso de Tucídides. Igualmente, obras como a Utopia, de Thomas More, e os escritos de Maquiavel, Hobbes e Montesquieu requerem, para sua melhor compreensão, uma leitura sob a ótica mais ampla das relações entre estados e povos. No mundo moderno, como é sabido, a disciplina Relações Internacionais surgiu após a Primeira Guerra Mun­…

ação. Em síntese, a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado". Os fundamentos teóricos do constitucionalismo moderno nasceram das teorias sobre o contrato social, defendidas no século XVII por Thomas Hobbes e John Locke, e no século seguinte por Jean-Jacques Rousseau. De acordo com essas teorias, os indivíduos cediam, mediante um contrato social, parte da liberdade absoluta que caracteriza o "estado de natureza" pré-social, em troca…