Hobbes Capitulo Xlvii

jurídicas que constituem um Estado, definem a sua estrutura e sua forma de Módulo 3 19 Instituições de Direito Público e Privado organização, além de versar sobre os direitos e as garantias das pessoas. Vamos falar sobre isso mais adiante em capítulo próprio. O Direito Administrativo é compreendido como aquele ramo do Direito que se ocupa das normas jurídicas, dos princípios que regem as atividades administrativas do Estado e também da sua organização administrativa. É dele…

até a criação dessa Divisão. Em 1988, com o advento da nova Constituição da República, a Polícia Rodoviária Federal deixou de ser uma mera Divisão subordinada ao DNER para fazer parte do Sistema Nacional de Segurança Pública, conforme definido no Capítulo III, Item II, art, 144, caput, inciso 11 e § 20 da Constituição Federal: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas…

jurídico-criminais e como têm se posicionado os tribunais superiores brasileiros, em destaque o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao final de cada capítulo, após o estudo dos temas doutrinários os mais variados, inserimos em destaque: a) quadro sinótico: no qual revisamos a matéria de cada capítulo para que o leitor possa assimilar e rever rapidamente os temas ali abordados; b) conheça a jurisprudência: em que levamos ao conhecimento do leitor …

para tratar de sua publicação e receber o título de Fellow da Royal Society, para a qual havia sido eleito alguns anos antes. Entretanto, os pequenos retoques que ainda pretendia fazer no manuscrito acabaram resultando em extensas modificações aos capítulos históricos e adições aos abundantes exemplos práticos que ilustram a obra. Finalmente, a 9 de março de 1776, vem à luz A Riqueza das Nações. A julgar pela enorme influência que A Riqueza das Nações viria a ter como ponto de partida…

tratar de sua publicação e receber o título de Fellow da Royal Society, para a qual havia sido eleito alguns anos antes. Entretanto, os pequenos retoques que ainda pretendia fazer no manuscrito acabaram resultando em extensas modificações aos capítulos históricos e adições aos abundantes exemplos práticos que ilustram a obra. Finalmente, a 9 de março de 1776, vem à luz A Riqueza das Nações. A julgar pela enorme influência que A Riqueza das Nações viria a ter como ponto de partida…

que transforma uma multidão de 59 A importância da Constituição indivíduos isolados em um corpo político organizado, é o traço característico da nossa modernidade política. A concentração do poder coativo no Estado foi considerada por Hobbes fator imprescindível para conservar a ordem, manter a paz e a segurança coletiva. A centralização da força era a condição para a paz e a segurança, que motivaram a constituição da sociedade e o abandono do estado de natureza.…

presente nas Constituições rígidas e será estudado mais adiante no capitulo sobre emendas constitucionais. O Poder Constituinte derivado decorrente, por sua vez, consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se autoorganizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal28. No capítulo sobre organização do Estado Federal, estudar-se-á…

de um novo saber que melhor atenda às verdadeiras necessidades de uma sociedade conflituosa e pluralista. Necessário frisar que os interrogantes acima declinados são algumas das várias questões que a tese objetiva responder, no início de cada capítulo, como forma de contextualizar historicamente o debate e, assim, pavimentar o caminho para deslinde da assertiva principal que aqui se defende, sempre se adotando como referencial ético-político as possibilidades de…

Os fundamentos teóricos do constitucionalismo moderno nasceram das teorias sobre o contrato social, defendidas no século XVII por Thomas Hobbes e John Locke, e no século seguinte por Jean-Jacques Rousseau. De acordo com essas teorias, os indivíduos cediam, mediante um contrato social, parte da liberdade absoluta que caracteriza o "estado de natureza" pré-social, em troca da segurança proporcionada por um governo aceito por todos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO…

simples a teoria geral do direito constitucional e as normas constitucionais básicas que regem nosso ordenamento jurídico e consagram a existência de um Estado Democrático de Direito. A idéia é permitir que o estudo didático dos vários títulos e capítulos da Constituição Federal permita aos operadores do direito, aos estudantes e aos candidatos a concursos de ingresso em carreiras jurídicas uma segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e seus reflexos…