Dignidade da pessoa humana

Maringá 2013 INTRODUÇÃO No artigo estudado o autor as dificuldades de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana, bem como a dimensão ontológica e biológica deste tema. Ressalta a importância da dignidade e da intersubjetividade, analisando sob o prisma da dimensão comunicativa e relacional. Afirma a importância da dignidade humana frente a questões de natureza histórico-culturais e a dupla dimansão negativa e prestacional. Analisa a importância da dignidade e a necessidade de garantia constitucional e do Estado para que a dignidade da pessoa humana seja mantida e garatida efetiamente. As reflexões ao longo do texto nos mostram o quanto à dignidade perde o seu fundamento mais sólido e acaba por representar em um vazio. A evolução deste instituto nos mostra uma seara ainda precisa ser desenvolvida e respeitada, indenpendente da situação histórico-cultural. Considerações Preliminares O artigo inicia a contextualização com uma lição de Antonio Junqueira de Azevedo, onde ressalta o fundamento da dignidade da pessoa humana, como sendo:[1] Dignidade, acima de tudo, diz com a condição humana do ser humano, e portanto, guarda íntima relação com as complexas, e, de modo geral, imprevisíveis e praticamente incalculáveis manifestações da personalidade humana, já que se percebe o quão difícil se torna a busca de uma definição do conteúdo

SENTIDO DE ÁREA CIENTIFICA (DIREITO-CIÊNCIA) RÁBULA ???????????? 1.2 QUESTÕES IMPORTANTES NO DIREITO 1.2.1. Direito compõe-se de norma ou regra e é a vontade do ESTADO. 1.2.2. Direito como coação – Art. 5° CF - (FAZER OU NÃO FAZER) é a sua origem. 1.2.3. Lei injusta é Direito e, como tal OBRIGATÓRIA. 1.2.4 A efetividade (apolicação) da lei é essencial à validade do Direito. 1.2.5. A natureza Axiológica – teoria dos valores - da lei o ou Direito, no projeto de lei (de lege…

EPISTEMOLóGICO DA FILOSOFIA DO DIREITO Capítulo I - Noção e Objeto da Filosofia do Direito........ 3 Capítulo II - O Método na Filosofia do Direito........... 14 Capítulo III - Filosofia do Direito e Conexões com Ciências Afins. 26 Segunda Parte O DIREITO E SEUS ATRIBUTOS DE VALIDEZ Capítulo IV - Conceito do Direito................... 37 Capítulo V - Dimensão Axiológica do Direito............ 48…

sentido que as decisões judiciais estão inseridas no quadro geral de um sistema fechado e de coerência material rígida e, portanto, a coerência das decisões judiciais é absolutamente necessária com o sentido material do sistema de RIDB, Ano 2 (2013), nº 11 | 12141 conceitos jurídicos. Segundo tal entendimento deve existir uma necessária vinculação judicial ao acervo jurídico vigente (“preexisting law”) e sobre o processo de evolução legal ou normativa. Para o pensamento…

Universidade do Vale do Itajaí, a Coordenação do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca deste. Itajaí, outubro de 2006 Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO Será fornecida pela secretaria do CPCJ SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................. IX INTRODUÇÃO…

e ideológicos que o positivismo jurídico estabelecera. Limites A tese trata dos estudos de Teoria Geral do Direito de Norberto Bobbio relativos ao fim da década de 50 e dos estudos de Teoria da Função do Direito da década de 70. Essa limitação é necessária devido à imensa e esparsa obra de Bobbio, que percorre não só um largo lapso temporal, como possui diversos assuntos com uma abordagem também diferente. O estudo da sanção em Bobbio tem como objeto as suas próprias obras.…

introdução a ciência do direito 1. INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO E SEU CARÁTER PROPEDÊUTICO OU ENCICLOPÉDICO A introdução à ciência do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. É,…

------------------------------------------------------ 74 5. A narrativização do pragmatismo judicial e a retórica do discurso jurídico. Percursos históricos e jurídico-pragmáticos -------------------------------------------------------------------------------- 86 6. A retórica na constituição da comunidade e da cultura jurídicas --------------------------------- 97 7. Direito e linguagem: o discurso jurídico como discurso do poder. Os Critical Legal Studies e a concepção…

.. REFLEXOS DO IDEAL DEMOCRÁTICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL ..................................................................................................... 1.3.1 1.3.2 1.3.3 Ativismo Judicial ................................................................................................. Jurisdição Constitucional .................................................................................... Autolimitação…

representa intelectualmente). Neste sentido, conhecer algo é ter consciência sobre este algo, de modo que, se perde a consciência o ser humano nada mais conhece3. A consciência, função pela qual o homem trava contato com suas vivências interiores e exteriores, é sempre de algo, o que caracteriza sua direcionalidade. A apreensão deste algo se faz mediante certa forma, que é produzida por determinado ato. Nestes termos, seguindo os ensinamentos de EDMUND HUSSERL4 diferenciam-se: (i)…