Histórico Do Processo Cautelar

Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; - o processo de execução é a…

ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e por infrações de ordem econômica, protegendo, assim, interesses difusos da sociedade. 1.1 Origem Com a ampliação da incidência da proteção jurisdicional para outros interesses difusos (do meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico, estético, e paisagístico), bem como a incidência da cautelar, a competência absoluta do local do dano, bem como a…

TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Juazeiro do Norte-CE 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo informar ao leitor de maneira clara e simplificada o que vem a ser tutela antecipada, seus requisitos, sua função e como esta pode ajudar a assegurar, resguardar e proteger o bem da lide para uma das partes da ação, e como está situado no Código Processo Civil. Tem como objetiva também a interpretação do artigo 273, do Código de Processo Civil, e a…

OAB/RS n° ................, com escritório na rua........................., bairro..........., cidade...................., vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5°, inc. LXVIII, da CRFB e 648, inciso I e IV, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HÁBEAS-CÓRPUS, com pedido liminar, em favor de .............., brasileiro, estado civil............., profissão............., portador da cédula de identidade nº............ e do CPF nº.............., residente e…

Santos (1985, p. 176): A tutela jurisdicional sob forma de decisão pressupõe um processo de conhecimento; a de execução reclama atos executórios que realizem praticamente a sentença proferida em ação de conhecimento ou títulos extrajudiciais a que a lei atribui eficácia executiva (Código de Processo Civil, arts. 583 a 585); É comum na doutrina processual ligar-se o conceito de demanda apenas àquelas existentes do “processo de conhecimento” (...) Contudo, definida a demanda com o…

DAS MEDIDAS CAUTELARES: A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SUA APLICABILIDADE EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. “Não há nada capaz de impedir que o Estado no qual se introduz o conceito de inimigo acabe em Estado absoluto” (Eugenio Raúl Zaffaroni) Renê Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de…

UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu –…

mesmas hipóteses, segundo disposto na CF e na Lei nº 7.347/85, art. 5º venham a propor, Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: Empregada para conter ou impedir prejuízos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, protegendo os interesses difusos, coletivos e homogêneos da sociedade. A Ação Civil Pública não pode ser usada para proteger direitos…

JURÍDICAS - ICJ Paula Juliana Alves Rosa A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR Belém PA 2014 Paula Juliana Alves Rosa A NOVA LEI PRISÃO CAUTELAR Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade da Amazônia como requisito básico para a da disciplina Metodologia de Pesquisa, Ministrada pela professora Clarice Leonel, da Turma 8DIN3. Belém PA 2014 SUMÁRIO 1 A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR Nº 12.403/2011 3 2 PROBLEMA 5 2.1 QUESTÕES…

prévio contraditório e a ampla defesa, pilares do procedimento ordinário. Para solucionar essa “contradição” em relação ao paradigma racionalista, a doutrina sustenta que as medidas antecipatórias são essencialmente cautelares. Dessa maneira, a antecipação de tutela, por ser cautelar, não integra a lide, que continua imaculadamente ordinária. Assim, o sistema processual convive com o contraditório diferido, mantendo fidelidade ao paradigma racionalista. De outro lado, essa concepção…