Histórias Das Constituições De 1824 A 1988 Contexto E Suas Características

Universidade Estadual do Piauí UESPI/Campus Dom José Vasquez Diaz RESUMO Visa o presente trabalho, promover um estudo crítico sobre as premissas que culminaram com o fenômeno denominado constitucionalização do direito. Analisar-se-á tanto o contexto histórico como as principais correntes teóricas sobre o tema, tais como, efetividade constitucional, dogmática jurídica, positivismo jurídico, direito natural e pós-positivismo. Palavras chave: Constitucionalização; Direito;…

Farias Tamires Neves Vitorino Thiago Alves Weslley Santos Silva ÍNDICE INTRODUÇÃO 4 O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? 5 HISTORIA DOS DIREITO HUMANOS 7 DIREITOS HUMANOS ARTIGOS 13 CONCLUSÃO 15 BIBLOGRAFIA

carteira de trabalho assinada, autônomos que trabalham para o público, trabalhadores, familiares não remunerados e, principalmente as mulheres, como empregados domésticos. Desde a constituição de 25 de março de 1824, outorgada seis décadas antes da abolição formal do escravismo, as constituições brasileiras declaram solenemente a igualdade de todos perante a lei. Convém destacar que a mencionada constituição excluía da definição de cidadão a população negra escravizada, à qual não se…

sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político”. (Canotilho, 2000: 51-2). A ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional surge num momento – o final do século XVIII – e num contexto – a Europa Ocidental e a América do Norte – em que o Estado estava firmemente consolidado como forma de organização típica da comunidade política. Como consequência deste fato, a realidade estatal é configurada, desde o princípio,…

RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais demonstra complexidade nos dias atuais é a instituição de feriados religiosos devido à característica do Estado laico. Não se limitando a discussão da constitucionalidade, ou não, dos feriados religiosos, há que se analisar

O direito à propriedade, compreendida esta tanto no aspecto material quanto imaterial, está previsto na Constituição Federal de 1988, no caput e nos incisos XXII, XXVII, XXVIII, XXIX e XXX de seu artigo 5º, assim como é instituída a função social da propriedade, no inciso XXIII. Propriedade Intelectual A história demonstra que a humanidade partiu de uma concepção coletiva de propriedade, passou pela visão de que esta deveria ser um…

acompanhar ao longo da história diversas modificações na ideia de família. Com isso, torna- se cada vez mais complexo encontrarmos uma definição que acople todos os modelos familiares existentes. É comum associarmos a palavra família a um casal unido pelo matrimônio que possuem filhos, sendo o pai a liderança central da família (a “velha” estrutura patriarcal). Em sua obra Sociologia e Modernidade, José Maurício Domingues fala sobre o antigo modelo de família patriarcal: [...] A…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

define, do contexto social, cultural, político efamiliar em que está inserido. Nas diferentes Constituições que regeram o Brasil durante diferentes épocas, trouxeram em seu bojo os frutos dos diferentes momentos vividos na sociedade brasileira. É como se no decorrer do tempo pudéssemos estabelecer uma linha de diferentes cores, porém, todas derivadas dos momentos vividos por esta sociedade, indo de um estado patriarcal-patrimonial para um estado sócio-afetivo. Na Constituição de 1824,…

Para estabelecer um regime político e as suas regras qualquer país necessita de uma constituição o Brasil não foi diferente , em toda a sua história , e de acordo com o contexto político e econômico adotou deter minadas constituições . 1) Constituição de 1824 Depois da independência do Brasil D. Pedro reuniu os representantes das provincias para discutir a Constituição federal dentre eles estava o partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, que