Histórias Das Constituições De 1824 A 1988 Contexto E Suas Características

INTRODUÇÃO Em face da laicidade do Estado Brasileiro, e os seus desdobramentos sociais, culturais e jurídicos, faz-se necessário um estudo detalhado á respeito da liberdade de crença e seus reflexos nas transformações sociais e jurídicas. Dentro desse contexto este estudo aborda uma das questões jurídicas mais relevantes que envolvem a liberdade de crença: a laicidade do estado. A questão é bastante controversa. Há inúmeras divergências doutrinárias quanto à possibilidade de uso de…

provas da UFRGS (2007-2014) Questão/ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 01 Id. Antiga Ocidental Grécia: Homero A Odisséia Pré-História – identificação dos períodos. Grécia: instituições democracia ateniense Id. Antiga Oriental - Fenícios Antiguidade: Egito: Rio Nilo e Agricultura Grécia – cultural: função das olímpiadas. História Antiga: -Código de Hamurábi -Teocracia Grécia – cultura – A Ilíada e a Odisséia 02 Alta I.M. Carlos Magno e Império…

CONSTITUIÇÃO E SEU CONCEITO São muitos os conceitos de constituição existentes nas diversas doutrinas disponíveis para nossa consulta. Tendo em vista a necessidade de manter nosso estudo em foco, vamos abordar o aspecto jurídico das constituições, deixando ao aluno que desejar aprofundar-se na matéria a pesquisa referente aos aspectos sociológicos e políticos do ordenamento jurídico. Com base nos parâmetros supracitados, podemos definir a Constituição como um…

Constituição Federal que fixa as competências do Poder Central e o poder das Unidades Federadas, ou seja, os Estados-membros. Sempre presente de forma indissolúvel: O princípio da indissolubilidade em nosso Estado Federal foi consagrado em nossas constituições republicanas desde 1891 (artigo 1º) e tem duas finalidades básicas: a unidade nacional e a necessidade descentralizadora. O artigo 1º da Constituição Federal afirma que a República Federativa do Brasil é formada pela união…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA PEDAGOGIA NO BRASIL RESUMO O Desafio de Aprendizagem solicitado aos acadêmicos da 3ª série do curso E.A.D. de Pedagogia/Licenciatura da Anhanguera/Uniderp Educacional S.A. de Bauru, encaminhado pela Profª MS. Maria Mariciane Moraes Nunes, tem como finalidade objetiva, que nós possamos adquirir competências e habilidades sobre o conteúdo abordado nas aulas de História da Educação e da Pedagogia. Palavras - chaves:…

Presidente da Banca Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS § Parágrafo ART Artigo ATUAL Atualizada CRFB/88 - CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DF Distrito Federal EC Emenda Constitucional INC Inciso MSC. Mestre N. / Nº Número SEC Século STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça V. Volume vii ROL…

brasileiras pela igualdade de direitos no plano legal foi uma conquista que foi se realizando paulatinamente ao longo das diversas constituições, e que até hoje ainda não foram totalmente concretizadas, pois a mulher ainda é alvo de discriminação. Destarte, o presente trabalho pretende fazer um resgate histórico do papel da mulher nos principais momentos da história, desde o surgimento das primitivas famílias romanas, passando pelo Iluminismo, até as lutas e conquistas das brasileiras, enfocando

embora que seja ainda pequena, a cada dia a presença de estudantes indígenas se torna mais visível. Começou pequena frágil, tímida e com o tempo foi vai crescendo, tornando-se uma necessidade, um instrumento de luta dos povos indígenas. Foi nesse contexto que, em abril de 2001, surgiu no estado do Paraná a primeira ação afirmativa de acesso diferenciado à universidade, que tomou como público-alvo povos indígena. Ainda em 2001, a Universidade do Estado do Mato Grosso – UNEMAT – se tornou…

jurídico brasileiro, desde a época do Brasil Colônia até os dias atuais. Anota-se que, nesta oportunidade, será enfocada a criação normativa somente como fruto do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Importante destacar que a compreensão da história da criação e elaboração de nossas leis é essencial para entendermos e compreendermos a fase atual em que se encontra nosso ordenamento. Com esta breve consideração histórica, busca-se também avaliar e delimitar algumas das causas que…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES