Histórias Das Constituições De 1824 A 1988 Contexto E Suas Características

1. INTRODUÇÃO - PRECEDENTES HISTÓRICOS À CONSTITUIÇÃO DE 1891 Na história do Direito Brasileiro existe ao longo do tempo o surgimento de varias constituições, uma delas é a Constituição de 1891, tida como uma das mais relevantes no que se refere ao papel histórico que desenvolveu devido às mudanças que ocasional na sociedade brasileira no final do século XIX no que diz respeito a forma e regime de governo. Para entender a passagem da Monarquia para a República, é preciso mencionar…

Estudo Dirigido Sociologia Com relação ao debate acerca das políticas de ações afirmativas no Brasil contido no texto de Moehlecke (2002) Ação Afirmativa: História e Debates No Brasil explique: a) Ação afirmativa como garantia de um direito Eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros

concebido como um processo dinâmico e não como um processo estático, ficando difícil encontrar uma definição exata para o termo. O presente artigo tem como objetivo delinear os motivos da ascensão federalista na América Latina, bem como suas características e desafios atuais, tendo como base estudos comparativos realizados no México, Argentina, Venezuela e Brasil. INTRODUÇÃO Para se compreender a estrutura do federalismo que se desenvolveu na América Latina, é necessário entender o…

política de nosso país e as influencias sofridas no seu processo de formulação de Constituição. Este conforme veremos se deu através do federalismo, estes se identificam dois tipos básicos: O primeiro é o federalismo por agregação que tem por característica a maior descentralização do Estado, no qual os entes regionais possuem competências mais amplas, como ocorre nos Estados Unidos da América do Norte. O segundo é o federalismo por desagregação, onde a centralização é maior. O ente…

do poder regional. Nossa raízes constitucionalistas estão na revolução Pernambucana de 1817, de marcante inspiração Republicana, criou-se o Governo provisório de Pernambuco que decretou em março de 1817 lei constante de 28 artigos que tinham características de um ati constituinte provisório. Esta Revolução sucumbiu ás armas, mas foi de fundamental importância para que, com o decreto do Príncipe Regente em 3 de junho de1822, se convoca-se a ¨Assembléia Geral Brasílica e Constituinte e…

de_Brasileiro).pdf http://www.zun.com.br/constituicao-norte-americana-de-1787/ http://jus.com.br/artigos/5769/o-constitucionalismo-norte-americano-e-sua-contribuicao-para-a-compreensao-contemporanea-da-constituicao http://www.brasilescola.com/historia-da-america/a-constituicao-dos-estados-unidos.htm…

autocrático em democrático de forma “lenta, gradual e segura”. – Verdadeira.. Questão 5 Parcialmente correto Atingiu 16,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Ângela Gomes (2005) argumenta que a história da relação entre o povo brasileiro e o presidente Vargas era fundamentalmente a história da resolução da questão social no Brasil, questão que, ignorada até a década de 30, manchava nossa tradição republicana e impedia qualquer tipo de contrato real entre governantes e…

arbitrais estão presentes em nosso país desde muito antes do que se imagina, desde os tempos da colonização portuguesa, quando a maioria dos conflitos solucionados pela arbitragem eram os de respeito à Legislação Comercial. Já na Constituição Imperial de 1824, temos a primeira manifestação de arbitragem em uma fonte puramente brasileira, porém ainda institucionalizada de uma forma ampla e abstrata, em seu artigo 160, que cita “Nas cíveis, e nas penaes civilmente intentadas, poderão…

Brasília – D.F., março/2008 Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves…

sido julgado por muitos como temporário e eventual. Nas constituições de Weimar e Mexicana, pela primeira vez, constam preocupações com os trabalhadores (limitação de jornada de trabalho, etc.) e também a imperiosidade de adoção de políticas públicas positivas com programas de governo voltados para consagração de direitos sociais, tais como educação, saúde, trabalho, previdência, etc. Após a Segunda Guerra Mundial, paulatinamente, as constituições passaram a tratar dos assuntos…