Histórias Das Constituições De 1824 A 1988 Contexto E Suas Características

questões do Direito, esquecendo-se das consequências e aspectos que decorrem da adoção de determinada lei ou norma. Como exemplo, temos o aumento do salário mínimo, que dá impacto direto na Previdência Social. Mas, afinal, o que é o Estado? Características que definem a existência do Estado: ﾷ Pessoas, ou seja, o povo; ﾷ Uma base física, o território; ﾷ Um governo, ou seja, a organização de um povo em um território (governo = poder público) Soberania: para alguns doutrinadores,…

positivas pelo Estado. 5. A proteção social no Brasil. 5.1 A Constituição Imperial de 1824 5.2 A Constituição Republicana de 1891 5.2.1 As caixas e os institutos de aposentadorias e pensões. 5.3 As Constituições de 1934 e 1937 5.4 A Constituição de 1946. 5.5 A Constituição de 1967, com a Emenda n1, de 1969. A Constituição Federal de 1988 e o fim delineado à Previdência Social. 7. Conclusão 1.INTRODUÇÃO Na história da humanidade, é relativamente recente o estabelecimento em nível…

mostrando que a construção normativa foi feita a uma correlata luta de interesses sociais, dispostos no território brasileiro. Cada Constituição possui a sua história para contar, e cada artigo seu foi escrito para além da norma, dentro de uma tessitura de relações que fundamentam as escolhas políticas, econômicas e jurídicas. A história do constitucionalismo brasileiro também foi construída a partir de influências externas do constitucionalismo americano, europeu, alemão e português,…

define, do contexto social, cultural, político efamiliar em que está inserido. Nas diferentes Constituições que regeram o Brasil durante diferentes épocas, trouxeram em seu bojo os frutos dos diferentes momentos vividos na sociedade brasileira. É como se no decorrer do tempo pudéssemos estabelecer uma linha de diferentes cores, porém, todas derivadas dos momentos vividos por esta sociedade, indo de um estado patriarcal-patrimonial para um estado sócio-afetivo. Na Constituição de 1824,…

...........................................................11 INTRODUÇÃO Para que se possa entender melhor a história da Previdência Social em nossa sociedade atual, mister se faz a análise da evolução histórica da mesma, não apenas em nosso país, como também em alguns outros países do mundo. Ademais, tal estudo também se mostra de vital importância no…

sociedade e o processo tecnológico mudam-se a maneira de pensar da população, sendo necessário um novo código. O mesmo foi elaborado por uma comissão de juristas, dos quais o mais ilustre foi Miguel Reale. O novo código pretendeu manter o máximo das características do antigo (1916), revogando algumas leis, criando novas, mas, sobretudo aproveitando a maioria. No entanto como a sociedade evoluirá era necessário que a postura do novo Código também evoluísse, sob pena de se tornar…

antiguidade aos tempos atuais Desde os primórdios, a família é a primeira célula de organização social que existiu. Contudo, os conceitos de família modificaram-se na medida em que os homens evoluíam em seus pensamentos, crenças e atitudes. Ao longo da história, a família passou por profundas transformações de cunho social, cultural e religioso. 1.1. Família na Antiguidade Os documentos históricos jurídicos mais antigos, de natureza civil conhecidos, data, aproximadamente, do ano…

CURSO DE DIREITO LUIS CARLOS,LAERCIO KAYRON, JANIO OLIVEIRA , RUANNA CORRÊA, PATRICK WHALISSON , MONIQUE ALVES E VANDINALVA CAMPOS HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO São Luís - MA 2015 LUIS CARLOS,LAERCIO KAYRON, JANIO OLIVEIRA, RUANNA CORRÊA, PATRICK WHALISSON, MONIQUE ALVES E VANDINALVA CAMPOS. HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Dezotti* Taís Nader Marta** RESUMO: A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais, infelizmente, passou o Brasil. O presente trabalho propõe-se a expor o contexto histórico da seguridade social, suas…

ideológico das constituições): liberais (negativas) e sociais (dirigentes); f!EI Raul Machado Horta: expansiva. í l \, i I a 2.4. ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES r do Estado e das Instituições Democráticas, especialmente o Capítulo I, que trata do estado de defesa e do estado de sítio, já que os Capítulos II e III do Título V caracterizam-se como elementos orgânicos); [l':l elementos formais de aplicabilidade: encontram-se nas normas que estabelecem regras de aplicação das…