Historia E Evolução Do Direito Tributario Brasileiro

constitui o Estado moderno que, por seu intermédio, possa: • • • • • garantir os direitos coletivos e individuais; ordenar as relações de trabalho e emprego; organizar o espaço territorial terrestre, aéreo e marítimo; dar base de sustentação para as transações financeiras, patrimoniais, comerciais e para as relações internacionais; e garantir a defesa externa e segurança interna. Para o alcance de suas funções, o Estado Brasileiro está organizado como uma República Federativa, sob um…

ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Cândido Mendes, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista do Curso de Pós-graduação “Lato Sensu” em Direito Público e Tributário. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida e me dar força nos momentos mais difíceis, não me deixando desistir nunca. Ao professor William Lima Rocha, meu orientador, por sua…

no art. 179 dos quais o MEI, o Microempresário e o EPPpoderão usufruir. O intuito dessa facilitação é estimular o crescimento dessa categoria de empresas visto que, apesar de não ter muita relevância quando se trata de PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, elas alavancam a economia e possuem uma importante função social dentro do país, por gerar empregos, arrecadar impostos e contribuir na circulação de capital. Simples Nacional Um dos principais problemas das MPE’s (Micro e Pequenas…

Direito Eletrônico Introdução Estudos estão sendo realizados no sentido de dar explicações e definições às relações no ambiente virtual. A cada minuto, são executados por meios eletrônicos, milhares de transações e contratos (negócios jurídicos) que merecem apreciação por parte do mundo jurídico-tecnológico. Afim de, propor controle e fiscalizar as relações dos mais diversos meios de comunicação, inclusive os da própria informática. O processo de globalização vem acarretando diversas…

PROCESSO PENAL, um estudo que busca princípios importantes na transação penal, tratando-se da compreensão do processo legal e evolução até os dias atuais respeitando o surgimento e, os motivos da transformação sociais que ainda vem sofrendo mudanças. O surgimento de normas de texto que maioria de estudiosos coloca como marco inicial do devido processo legal na Inglaterra. No Direito Inglês a garantia do devido processo legal surgiu no reinado de John, chamado de Sem-Terra, com grande…

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

1. INTRODUÇÃO Num país onde a carga tributária é uma das maiores do planeta, o planejamento tributário, dentro de uma moldura legal, moral e ética, é a tábua de salvação dos contribuintes, que tentam pagar o mínimo possível de tributos. Porém, por outro lado, há o interesse coletivo, como elemento essencial para a existência do Estado que busca os recursos necessários através da arrecadação de tributos, para a prestação do bem comum. Diante desse dilema entre o interesse individual e coletivo,

breve histórico sobre a história dos tributos, desde a colonização até a atualidade, apresentação do programa de incentivos fiscais PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e busca de informações junto ao tribunal de contas estadual, responsável pela auditoria da Secretaria de Industria Comercio Minas e Energia de Mato Grosso, está responsável pelo programa de incentivos estudado. Este trabalho foi desenvolvido considerando que é direito de todos saber…

desemprego, elaborada pelos alunos da 7ª F do ano 2000 do Colégio Marista de Salvador. A Grande Civilização Egípcia - Pesquisa acadêmica exostérica, elaborada por alguns membros da Sociedade de Estudos Teosóficos. A História, Para Você, É Uma Zebra?! - Oferecemos serviços em história, desde biografias familiares até aulas particulares. Links de instituições no desenvolvimento de pesquisas históricas. A Influência da Cultura Norte Americana - Trabalho formulado por alunos da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP TECNOLOGIA DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Introdução: Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente