Historia Das Constituições Brasileiras

NOTAS DE AULA ARANHA, M. L.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: introdução à filosofia. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1993. CHAUÍ, M. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2003. SROUR, R. H. Poder, cultura e ética nas organizações. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1998. CONCEITOS 1. Ética: A ética (estudos científico-filosóficos) estuda os valores que orientam a vida das pessoas. A ética está no nível da teoria. A ética estuda, avalia, compara e interpreta os valores que conduzem a…

Constituições brasileiras A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de auge na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado seria então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, que regulam a forma de Estado, forma de seu…

escolher entre monarquia e república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Constituição brasileira de 1824 Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte de 1823. Previa, além dos três poderes, o poder moderador atribuído ao Imperador como chefe supremo do Estado brasileiro. No exercício do poder moderador, o…

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nada mais que o governo centralizado, exercido por um único governador. Outro aspecto importante da constituição de 1824 é que essa constituição é a única da história do país que tem religião oficial, a católica. Na época constava que o Brasil era um país oficialmente católico. Em todas as outras constituições brasileiras o Brasil é um Estado Laico, ou seja, governo e religião estão separados, o país não tem religião oficial. O Brasil ao invés de três, tinha quatro…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade Mineira de Direito Direito Romano e História do Direito As constituições brasileiras e sua contextualização na história Belo Horizonte 2013 1) Introdução Quando do nascimento de um país, seja por via aglutinação de Estados ou por via de libertação de um governo opressor estrangeiro, faz-se necessário que esse no país se organize como Estado de Direito. Várias são as formas de…

Constituições Brasileiras A História do Brasil através das Constituições São Paulo, 29 de Maio de 2012 Direito – Turma F – Manhã Constituição Política do Império do Brazil (De 25 de Março de 1824) Uma vez proclamada a independência do país em 7 de Setembro de 1822, houve uma separação politico-ideológica entre os cidadãos politicamente ativos do país, pois que feria os interesses de alguns, porquanto era bastante falha e incompleta diante dos interesses de outros.…

As constituições brasileiras 1) Constituição de 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (anti absolutista) e discriminava os portugueses (anti lusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e…

Trabalho de História do Direito Evolução das liberdades (direitos de primeira geração) a luz das constituições brasileiras. Introdução – Direitos de primeira geração, Magna Carta, e Direito Natural. Direitos fundamentais de primeira geração (ou dimensão), são os chamados “direitos naturais positivados”, são direitos que visão limitar o poder do Rei (monarca ou chefe do executivo), assegurando libedades individuais à pessoas, há relatos remotos quanto a existência de documentos que…

Resenha O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: NARRATIVA DA HISTÓRIA DO CONFLITO ENTRE LIBERDADE E AUTORITARISMO A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa (São Paulo: Leya, 2011, 156 p.) RESUMO: A resenha crítica tem por objeto o livro A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio, de Marco Antonio Villa. Descreve a estrutura e expõe as ideias centrais deste livro que narra a trajetória do…