Historia Da Jurisdição

Introdução……………………………………………………………………...3 História de Ruanda…………………………………………………………… 4 Gaspard Kanyarukiga………………………………………………………….6 Os crimes contra a Humanidade no atual DIP…………………………………7 Identificação dos crimes cometidos por Gaspard……………………………...8 Genocídio……………………………………………………………………...9 Crimes contra a Humanidade………………………………………………...11 Tribunal Internacional Penal…………………………………………………12 Penas aplicadas……………………………………………………………….13 Jurisdição………………………………………………………………….….14 Tipicidade…

A ÉTICA NA JURISDIÇÃO DE FAMÍLIA MARIA BERENICE DIAS* Resumo: Na busca da manutenção da estrutura social dentro de um modelo conservador, o Estado reconhece a família como elemento organizador da sociedade. Acaba o casamento sendo eleito como o modelo ideal de família, a quem é assegurada especial proteção. Tenta a lei, de todas as formas, impedir sua dissolução. Impõe prazos de vigência, exige a identificação de responsabilidades para conceder a separação e penaliza quem busca afastar-se do

sobre jurisdição constitucional: Hans Kelsen e Carl Schmitt. O primeiro defendia a idéia de uma corte suprema autônoma que decidia os casos de inconstitucionalidade dentro dos alicerces da Constituição. O segundo jurista argumentava que era a função do Chefe de Estado (Presidente) decidir sobre a inconstitucionalidade das leis, pois acreditava que ele era o principal representante dos anseios e desejos da sociedade, portanto, possuindo legitimidade para tal. Adianta-se que a…

IGREJA CATÓLICA Considerações iniciais O catolicismo é a maior divisão do cristianismo com cerca de um bilhão de fieis, sendo que são no Brasil e no México os principais redutos de convertidos, isso se deve a historia de cada país. A Igreja Católica tem como objetivo a conversão ao ensinamento de Jesus Cristo em vista do reino de Deus. Para este fim, a Igreja Católica administra os sacramentos e prega o evangelho de Jesus Cristo. A Igreja é conhecida por ter uma hierarquia…

trabalho. Através do cruzamento de fontes do Tribunal Episcopal, do Juízo da Coroa e até da Inquisição de Lisboa é possível acompanhar os motivos dessa disputa de jurisdição e como se dava o desrespeito às imunidades eclesiásticas. Se os clérigos tinham direito a privilégio de foro no juízo eclesiástico, os leigos não estavam imunes à jurisdição dos prelados. Além das discussões sobre o desrespeito do monarca e seus oficiais às imunidades eclesiásticas, os homens da Igreja também…

do Estado. Há que se distinguir povo, que é o conjunto dos nacionais, natos e naturalizados, de população, que é o povo mais os estrangeiros e apátridas. Diferença entre Nação e Estado. Nação é a comunidade moldada por uma origem, uma cultura, uma história e uma ideologia comuns, constituída por pessoas de mesma ascendência, ainda não organizada na forma de Estado. Já este é o órgão controlador criado pela Nação e que a personifica. Corresponde à fração do planeta em que o Estado se…

para o diálogo entre as partes; b) Ampla defesa: CF, ART. 5º, LV. Consiste na possibilidade de utilização pelas partes de todos os meios e recursos legais previstos para a defesa de seus interesses e direitos postos em juízo. c) Duplo grau de jurisdição (recursos): artigo 5º, inciso LV, como parte dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Toda decisão ou sentença judicial está sujeita, como regra, a um reexame por instância superior, provocado por recurso da parte…

resolver conflitos, tais como fizeram o Papa Clemente I, Vitor I e Calixto I. Nos três primeiros séculos a Igreja foi organizada sob três patriarcas, os bispos de Antioquia, de jurisdição sobre a Síria e posteriormente estendeu seu domínio sobre a Ásia Menor e a Grécia, Alexandria, de jurisdição sobre o Egito, e Roma, de jurisdição sobre o Ocidente. Posteriormente os bispos de Constantinopla e Jerusalém foram adicionados aos patriarcas por razões administrativas. O Primeiro Concílio de…

QUESTÕES: 1. Quais são os princípios infraconstitucionais do processo? Pode-se afirmar que o duplo grau de jurisdição é garantia constitucional? Explique. Princípios Gerais Infraconstitucionais se subdividem em: a) princípio da Ação, ou da Demanda, ou da Inércia, ou Dispositivo, artigo 2º, CPC; b) Impulso Oficial, artigo 262 do CPC; c) lealdade processual artigo 14 do CPC, cuja conseqüência por sua violação é litigância de má-fé; legalidade estrita, artigo 127 do CPC; d) Livre…

parcial do próprio interesse (autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela). Na segunda hipótese, enquadram-se na obra de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral). DA AUTOTELA À JURISDIÇÃO Nas fases primitivas da civilização dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares, bem como ainda não havia sequer as…