História Do Sistema Carcerário Brasileiro

de um ordenamento jurídico ou sistema político, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Não existe um procedimento internacional para a sua aplicação, pelo contrário, o que existe em nível internacional, é um tentativa da completa abolição de tal penal. História. Em diversos livros,…

lícito fazer, o permitido e o proibido, o certo e o errado, como bem preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil em seu Inciso II do artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (..) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…

O sistema educacional e o trabalho docente no âmbito prisional A prisão surgiu ainda no fim do século XVIII visando a punição de seus usuários e a contabilização do tempo o qual estes presos eram submetidos. Acreditava-se que somente a detenção do sujeito era necessária para a sua transformação. Percebendo-se que os números de detentos somente aumentavam frente ao sistema prisional existente, a partir de 1950, resolveu-se então inserir programas de tratamentos nesses estabelecimentos

1 Sistema Prisional Brasileiro 2 Sistema Prisional Brasileiro Defesa de opinião fundamentada sobre Pena de Morte, Prisão Perpétua, 30 anos de Prisão, Maioridade Penal e Julgamentos contra a vida realizado por júri popular. Coordenador Prof.º Luiz Guilherme Wagner 3 Sumário Página 1. Introdução........................................................................................04 2. Pena de Morte........................................................

Chiarello (2010) descreve o sistema penitenciário como tendo caráter “punitivo” citando Thompson (1998, p.19) “a sistema cadeia não é uma miniatura da sociedade livre, mas um sistema peculiar, cuja característica principal, o poder, autoriza a qualificá-lo, como um sistema de poder”. O mesmo autor examina a qualificação dos profissionais responsáveis pelo processo de ressocialização, preocupado com as condições que os mesmo desenvolvem suas atividades dentro de um sistema em que o poder…

do castigo. Quando o "velho" castigo, expresso nas penas inquisitoriais, foi substituído pelo castigo "humanitário" dos novos tempos, por uma nova maneira de disposição dos corpos, já não agora dilacerados, mas encarcerados; quando se cristaliza o sistema prisional e a pena é, por excelência, a pena privativa de liberdade; quando se procura mecanizar os corpos e as mentes para a disciplina do trabalho nas fábricas, aí surge, então, o discurso da ressocialização, que é em seu substrato, o…

também cresceu 7,5%, segundo o IBGE.24 Lula iniciou o governo com uma expansão modesta, de 1,1% em 2003.25 Teve seu melhor resultado justamente em 2010, após uma retração de 0,6% registrada no ano anterior.25 O segundo melhor resultado do PIB brasileiro nos oito anos de governo foi em 2007, com expansão de 6,1%.25 Em 2004, a economia cresceu 5,7%; em 2005, 3,2%; em 2006, 4%; e, em 2008, 5,2%.25 Desemprego [editar] De acordo com o IBGE, em dezembro de 2010, a taxa de desemprego…

APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Brasília Junho/2014 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARIA SOFIA FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA

Direito Penal I do Curso de Direito. Professor Orientador: Fernando Roberto da Silva DOIS VIZINHOS 2013 INTRODUÇÃO A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do…