Hipótese Sobre Aproveitamento De Aguas Pluviais

Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, o Relatório Brundtland. Este, que se popularizou desde então, refere-se a “atender às necessidades da geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras”. E chama a atenção sobre a interligação das áreas econômica, tecnológica, social e política. O desenvolvimento sustentável emerge como desafio global fundamental. Implica em uma nova forma de gestão, cultura, pois os resultados econômicos não estão mais…

LEI Nº 7.603, DE 13 DE JANEIRO DE 1993. Publicada no DOM nº 7.434, de 13/01/1993. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Da Política de Desenvolvimento do Município de Belém Capítulo I Das Diretrizes Art. 1º O Poder Público promoverá o desenvolvimento de Belém pela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e usuários, resultante do fortalecimento de sua…

Drenagem e Escoamento de Águas Pluviais .............................. 58 Anexo 15 – Carta de Diretrizes do Órgão Responsável pelos Sistemas de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgotos ......................................... 59 Anexo 16 – Projeto Básico do Sistema de Tratamento de Esgotos ................................. 60 Anexo 17 – Ensaios de Infiltração e Determinação do Nível do Lençol Freático ............. 62 Anexo 18 – Projeto do Sistema de Abastecimento de Água…

imóvel localizada na zona urbana. Sujeito passivo: proprietário, titula do domínio útil e possuidor. O locatário não é contribuinte. Zona urbana: presença de dois requisitos legais entre meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, escola primária ou posto de saúde em um raio de 3km. Áreas urbanizáveis: tais áreas podem ser consideradas se previstas na lei municipal. Estas áreas podem ser…

rolamento para bicicletas, com objetivo de separá-las do fluxo de veículos automotores, localizadas no bordo direito das ruas e avenidas, devendo sempre atender a um fluxo de modo unidirecional de tráfego. § 1°. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas em sentido contrário ao fluxo de veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclo faixa. § 2º. As ciclo faixas: a) podem ser implantadas nas proximidades dos…

banquetes, almoxarifado e outros. Equipamentos e estrutura: central de águas geladas, caldeiras nos grandes hotéis, motor gerador de energia, entre outros. Recreação, esportes e lazer: quadras de esportes, campos de golfe, piscinas, parques aquáticos e salões de jogos. Legislação Hoteleira Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.Mensagem de vetoDispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do…

ressalvado, na análise da área de servidão administrativa a ser indenizada, é a faixa constante de 23 metros, que, após sua implantação, reduzirá a funcionalidade original da gleba urbanizável, com alteração do uso do imóvel, ocupação, acessibilidade e aproveitamento. A referida faixa foi mantida nos cálculos avaliatórios, tendo em vista a NBR 5422, porém houve consideração de circunstâncias especiais em conformidade com o subitem 11.2.2.1 e projeto hipotético – parcelamento do solo…

incontáveis necessidades humanas. Dela se extraem as substâncias curativas e de fortalecimento, as possibilidades inesgotáveis de recreio e lazer, e, sobretudo, nela se exerce basicamente a liberdade essencial do homem de ir e vir. A terra é toda a hipótese de vida”. (Hedemann, Tratado de Derecho Civil, Derechos Reales, vol. II, Madri, 1995, § 32, p.283) BAGINI, Rodrigo. Progressividade Extrafiscal do ITR como Estímulo ao Cumprimento da Função Social da Propriedade Rural. Campo…

Resíduos Sólidos XX.16. Quesitos engenhos XX.17. Derramamento de produtos químicos XX.18. Postos de combustíveis XX.19. Suinocultura XX.20. Esgotamento Sanitário XX.21. Resíduos sólidos urbanos XX.22. Mortandade de peixes XX.23. Poços de captação de água subterrânea (rasos ou artesianos) XX.24. Loteamentos XX.25. Obras públicas XX.26. Obras particulares XX.27. Poluição sonora XX.28. Agrotóxicos XX.28.1. Deriva Terrestre XX.28.2. Deriva por Aviação Agrícola XX.28.3. Aviação agrícola –…

em vários aspectos, inclusive na área ambiental. Sendo assim, é imprescindível que possuam conhecimento sobre formas de aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos, que geralmente são considerados apenas como um rejeito da população e não como insumos capazes de gerar dividendos. A educação ambiental é um mecanismo de divulgação de informações e que busca promover a consciência do indivíduo sobre seu papel no meio em que está inserido. Deste modo, os gestores municipais devem ter…