Hipótese Sobre Aproveitamento De Aguas Pluviais

.............................. Art. 013 a 019 CAPÍTULO III – DA HIGIENE DOS SANITÁRIOS ........................................................................... Art. 020 a 021 CAPÍTULO IV - DA HIGIENE DOS POÇOS E FONTES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOMICILIAR Art. 022 a 026 CAPÍTULO V – DA INSTALAÇÃO E LIMPEZA DE FOSSAS ............................................................... Art. 027 a 030 CAPÍTULO VI – DA HIGIENE NAS EDIFICAÇÕES DA ÁREA RURAL....................................

e Definições CAPÍTULO II - NORMAS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS Apresentação dos projetos Licença para início de obras Concessão do Habite-se Reformas e Demolição CAPÍTULO III - NORMAS GERAIS DE EDIFICAÇÕES Instalações Prediais de Água e Esgotos Dimensões Mínimas dos Cômodos Insolação, Ventilação e Iluminação Especificações Construtivas Gerais Acessos e Vias de Circulação e Vagas de Estacionamento Pólos Geradores de Tráfego CAPÍTULO IV - NORMAS ESPECÍFICAS DAS…

construtivas, cuidados necessários durante as operações de limpeza e conservação, sendo estabelecidas desde já as condições de garantia, por meio do Termo de Garantia – Aquisição e orientando-o, de forma genérica, sobre o uso, a conservação e a manutenção preventiva além de fornecer algumas dicas sobre segurança e economia. A leitura atenta e integral deste Manual é imprescindível, tanto pelos proprietários como por todos os usuários do imóvel. Lembramos que é importante no caso de…

EUROPÉIAS; DECLÍNIO A PARTIR DOS ANOS 70 – REAÇÃO CONTRA O EXCESSIVO FUNCIONALISMO, REPETIÇÃO DE ELEMENTOS, CRÍTICAS A POBREZA PLÁSTICA, E GRANDE CONCENTRAÇÃO DE POPULAÇÃO EM GRANDES EDIFÍCIOS O PLANEJAMENTO BUROCRÁTICO REINTERPRETOU AS IDÉIAS DOS CIAM SOBRE A CIDADE, DESVINCULANDO A ARQUITETURA DE SEU PLANO URBANÍSTICO. * A CRÍTICA À CIDADE MODERNA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS ALTOS NÀO VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO REPÚDIO AO AUTOMÓVEL MONOTONIA DOS GRANDES CONJUNTOS * NOVO…

FEDERAL IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO (II) Fato Gerador: É a entrada de produto produzido fora do território nacional, entendendo-se por produto qualquer bem independentemente de sua destinação (matéria prima, mercadoria ou destinada ao consumo). “O DL 37/66 usa o termo “mercadoria” que deve ser entendido como “produto” para se ajustar ao texto constitucional.”2 Alíquotas: Pode ter natureza ad valorem ou específica. A alíquota ad valorem incide sobre o valor da importação. Nessa hipótese, a…

Lei 9393/1966, o Decreto-Lei 57/66. Diante dessas legislações infraconstitucionais surgiram questionamentos sobre qual o imposto devido, eis que houveram critérios diferentes para delimitação em cada diploma legal. Diante disso, incumbe aos julgadores solucionarem os “conflitos” entre as previsões legais. No caso da tributação sobre a propriedade imóvel – urbana ou rural – o debate foi sobre qual o critério utilizado para delimitar a incidência. Ou seja, se o que deve-se considerar é…

contato com os textos do direito positivo (significantes), que se referem à conduta humana (significado), cuja estrutura lógica se reduz à forma de juízo hipotético-condicional - se “H”, então dever-ser “C”. Ocorrido um fato “h”, tal qual descrito na hipótese “H”, então dever-ser uma relação jurídica intersubjetiva “c”, como prevista no consequente “C”. Nesse sentido, a norma jurídica, em sentido amplo, dar-se-á através do contato do intérprete com um ou mais enunciados prescritivos e,…

plurianual; e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual; f) gestão orçamentária participativa; g) planos, programas e projetos setoriais; h) planos de desenvolvimento econômico e social; IV – institutos tributários e financeiros: a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; b) contribuição de melhoria; c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros; V – institutos jurídicos e políticos: a) desapropriação; b) servidão administrativa; c) limitações…

LEI N° 8.139/2011 LEI N° 8.140/2011 Dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacéuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado, no ámbito do Municipio de Salvador. Dispõe sobre a padronização dos passeios públicos do Município de Salvador, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, O PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, CAPITAL DO…

grupo coletou informações para o desenvolvimento da pesquisa com diversos referenciais. (Lüdke e André,1986, p.63). Assim sendo, as informações são descritivas e desenvolvidas pelo método de incitação, não necessitando de evidencias que comprovem hipóteses definidas antes da analise em questão, “abstrações se formam basicamente a partir da inspeção dos dados num processo de baixo para cima” (Lüdke, 1986, p.13-14). Os meios de coleta se deram através da elaboração de um roteiro com…