Hipoteses Sobre Segurança Alimentar

em três pontos fundamentais: ações de estímulo à adoção de hábitos alimentares saudáveis, por meio de atividades educativas que informem e motivem escolhas individuais, ações de apoio à adoção de práticas saudáveis por meio da oferta de uma alimentação nutricionalmente equilibrada no ambiente escolar e ações de proteção à alimentação saudável, por meio de medidas que evitem a exposição da comunidade escolar a práticas alimentares inadequadas. O mercado da alimentação tem sido um dos…

546. Cabimento - Restituição do Tributo Pago Indevidamente Cabe a restituição do tributo pago indevidamente, quando reconhecido por decisão, que o contribuinte "de jure" não recuperou do contribuinte "de facto" o "quantum" respectivo. Debruçando-se sobre a matéria a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RESP 199900758056, de relatoria do Ministro José Delgado, entendeu que: Por seu turno, é assente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que, “em se tratando dos…

.................. 1 2. JUSTIFICATIVA .......................................................................................... 1 3. PROBLEMA ................................................................................................ 2 4. HIPÓTESES ............................................................................................... 2 5. OBJETIVOS DA PESQUISA ...................................................................... 2 5.1 Objetivo geral ..............................

Pontifícia Universidade Católica – GO Comentar sobre: DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 133 AO 137 Professor: Guelber Caetano Chaves Aluna: Giselly de Moura Leite Turma: C02 Goiânia, 2015 Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1º O pedido de desconsideração da personalidade…

universalização dos direitos sociais. Questão(2): O MDS realiza Ações e Programas pelas seguintes secretarias: SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social SENARC - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania SESAN - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SESEP - Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza SAGI - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação SNAS - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Questão (3): A Secretaria Nacional…

Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não sendo possível transmitir aos outros esse direito, nem mesmo aos herdeiros. Também cabe ressaltar que a obrigação de alimentos é…

PROENCA EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO. NÃO INGESTÃO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. OFENSA AO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. ARTIGOS ANALISADOS: 4º, 8º, 12 e 18, CDC e 2º, Lei 11.346/2006. 1. Ação de…

SENTENÇA DESAPOSENTAÇÃO 24 MANDADO DE SEGURANÇA. INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO 44 - 0103749-10.2013.4.02.5101 (2013.51.01.103749-4) 13ª VARA FEDERAL (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARIO ALBERTO WACHHOLZ ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO (CENTRO) DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2013 . CONCLUSÃO Processo n° 0103749-10.2013.4.02.5101 (2013.51.01.103749-4) …

APRESENTAÇÃO DO TEMA: Desde cedo é muito importante se preocupar com a nossa alimentação, criando sempre bons hábitos alimentares, pois a alimentação saudável de uma criança pode garantir um bom desenvolvimento físico e cognitivo. O referido projeto tem como objetivo abordar e discutir assuntos relacionados à alimentação saudáveis dos educandos, ampliando os conhecimentos dos mesmos sobre o tema. JUSTIFICATIVA: A escola é um espaço que favorece a promoção da saúde e desempenha…

INTRODUÇÃO. 1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO: equívoco conceitual dos códigos civis de 1916 e 2002. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O BEM DE FAMÍLIA LEGAL. 2.1 Execução da pensão por ato ilícito em caso de homicídio. 2.2 Impenhorabilidade do bem de família em execução de prestação alimentícia decorrente de homicídio. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A obrigação alimentar decorrente de ato ilícito constitui em indenização paga na forma de alimentos e a Lei n. 8009/90 que trata…