Est Gio
Questão (1):
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de l (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Parágrafo único - A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Questão(2): O MDS realiza Ações e Programas pelas seguintes secretarias:
SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social
SENARC - Secretaria Nacional de Renda e Cidadania SESAN - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SESEP - Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza
SAGI - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
SNAS - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Questão (3): A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) é responsável pela gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que busca consolidar o direito à assistência social em todo o território nacional.
Questão (4):
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza do País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação brasileiros com renda familiar per capita inferior a 70 reais mensais.Em parceria com o Governo Federal o programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, e tem por objetivos