Hipoteses De Um Projeto De Pesquisa Sobre União Estável

pessoas que querem o reconhecimento da união homoafetiva, e aquelas que não querem o reconhecimento deste tipo de relação, por acreditarem que ferem a moral, a ética, os bons costumes, princípios religiosos, ect. O assunto e de tamanha divergência, que o Poder Legislativo não se pronunciou sobre o assunto, deixando assim uma lacuna relacionada ao assunto, pois a Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se…

constitucional de família engloba apenas a heterossexualidade, tanto nos institutos do casamento quanto da união estável. A ausência de inclusão jurídica da homoafetividade traz reflexos na adoção de crianças por casais homoafetivos, gerando grande polêmica. Na tentativa de derrubar o preconceito e buscar o reconhecimento jurídico – constitucional do diferente, vários debates foram travados sobre tais temas. No dia 27 de abril de 2010, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça,…

Introdução Uma das questões mais disputadas no debate envolvendo as uniões entre pessoas do mesmo sexo é sua caracterização jurídica como comunidade familiar. Este trabalho tem por objetivo refletir sobre as implicações da eleição das categorias jurídicas acionadas para este reconhecimento (casamento, união estável ou uma nova modalidade de comunidade * O autor é Juiz Federal, Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS (roger.raupp.rios@gmail.com) civilistica.com || a. 2. n. 2. 2013 || 2 …

1-Pesquisar o projeto de lei que levou a publicação da EC/66, e apresente os motivos de apresentação deste projeto. A presente Proposta de Emenda Constitucional nos foi sugerida pelo Instituto Brasileiro e Direito de Família, entidade que congrega magistrados, advogados, promotores de justiça, psicólogos, psicanalistas, sociólogos e outros profissionais que atuam no âmbito das relações de família e na resolução de seus conflitos. Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA – SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Serra Talhada 2014 1 WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica do curso de Bacharelado em Direito da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Barra Mansa 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa como requisito parcial para a obtenção do título de…

Projeto: G-ESTAR JUNTO Objetivo: Orientações sobre cuidados da saúde da gestante, e primeiros cuidados do bebê na Unidade de PSF de Itabira. Objeto: Grávidas adolescentes com idade de 13 a 20 anos nas Unidades de PSF de Itabira, que tiverem um número de gestantes adolescentes maior que 10. Justificativa: O projeto consiste em criar um grupo de vivências para adolescentes grávidas, buscando em reuniões mensais, o melhor enfrentamento e conhecimento do que é “estar grávida”, e suas

INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR CAROLINE LOPES MORAIS UNIÕES SIMULTÂNEAS, MONOGAMIA E DEVER A FIDELIDADE MACHADO – MG 2014 CAROLINE LOPES MORAIS UNIÕES SIMULTÂNEAS, MONOGAMIA E DEVER A FIDELIDADE Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Lucas Valério de Castilho

SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................................................04 2 PROBLEMATIZAÇÃO......................................................................................................05 3 HIPÓTESES.........................................................................................................................06 4…

FERREIRA PROJETO DE PESQUISA SÃO LEOPOLDO 2011 MARIANA KOENICH FERREIRA PROJETO DE PESQUISA Trabalho apresentado para a Disciplina Metodologia da Pesquisa, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da Profª. Roberta Magalhães Gubert. SÃO LEOPOLDO 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação do Tema 3 1.3 Objetivos 3 1.3.1 Objetivos Gerais 3 1.3.2 Objetivos Específicos 3 1.4 Problema 3 1.5 Hipóteses 4 …