Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

7. Adoção 7.1. A possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos A doutrina do direito pátrio apresenta um elenco de variações quanto ao instituto jurídico da adoção. O texto constitucional define no §6º do Art. 227, que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações”, fundamentando as possibilidades de constituição do vínculo familiar, igualando os direitos e deveres, sem distinção da origem do ato que…

NOVO DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. RESUMO Vive-se, hoje, uma nova realidade na composição da instituição familiar. Deparar-se-á diuturnamente com constituições familiares diferentes daquelas compostas por homem e mulher que procriam e têm filhos biológicos. Comumente, vêm-se casais homoafetivos, que sentem a necessidade de ter filhos. Filhos estes, muitas vezes, advindos de adoções à brasileira, ou seja, sem a benção da legislação e totalmente paralelo às…

PATROCÍNIO (CEUNSP) FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE PORTUGUÊS PROFESSORA MÔNICA FERNBACH PAULO ROBERTO SQUARSONI TIAGO DANTAS FERNANDO BARRETO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: O AMOR ACIMA DO PRECONCEITO SALTO 2014 A adoção visa assegurar direitos ao adotando na forma da lei. Para a formação do cidadão idôneo, é imprescindível uma família, capaz de garantir os direitos…

Argumentos a favor do casamento homoafetivo No Art. 3, IV C.F, constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil como, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas outras formas de discriminação. Dessa forma entendemos que qualquer tipo de preconceito ou discriminação contra os homossexuais podem trazer algum problema, pois estamos indo contra o que dispõe a CF. Com base no Art. 5 C.F, entendemos que todos têm os

forem saudáveis ao desenvolvimento da criança. A prática de adoção ainda é algo muito burocrático no Brasil, e muito se tem estudado acerca de sua prática, levando em conta em adoção por casais homoafetivos que vem crescendo e ganhando visibilidade na sociedade atual, e que buscam por esse direito de formar uma família legal perante as leis do estado e com relação aos abusos sexuais, que a cada dia ficam mais frequentes. A prática de adoção já acontece há muito tempo em várias culturas…

transformação cada vez mais dinâmica desses valores em torno das famílias contemporâneas. Qualquer questão sócio-jurídica deve ser assim avaliada. E quando a sociedade brasileira, na sua considerável maioria, aceitar amplos direitos aos conviventes homoafetivos, a jurisprudência dará sua resposta definitiva, como já enceta os passos iniciais, e o legislador seguirá esses passos. Assim, ao analisar a amplitude de direitos dessas pessoas, muito antes de se definir por uma solução…

S U M Á R I O INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1. ADOÇÃO NO BRASIL 1.1. HISTÓRICO 1.1.1. Período Pré – Romano 1.1.2. Período Romano 1.1.3. Idade Média 1.1.4. O Direito Francês 1.2. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 1.3. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.4. A ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 1.5. A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE CAPÍTULO II 2. HOMOSSEXUALIDADE 2.1. CONCEITO 2.2. HISTÓRICO 2.2.1. Homossexualidade nas Civilizações Grego-Romana 2.2.2. Homossexualidade

muitos, a população gay não é bem vista no Brasil. Em alguns países como na Espanha, e em Portugal, o casamento gay foi aprovado. aqui no Brasil pouco se fala sobre o assunto. A ex-senadora Marta Suplicy, trouxe esse projeto de lei para o Brasil (imagino eu que por uma estratégia eleitoral). Enfim, convido você a ler um pouco mais sobre o assunto nesse trabalho. Boa Leitura!!! CONCEITO É o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero.…

objetivo deste trabalho é introduzir o estudo do Direito de Família, um dos campos entre muitos oferecidos dentro do estudo do Direito, através de duas de suas problemáticas, a saber, o confronto da cultura familiar com a lei, e, a adoção de filhos por casais homoafetivos, apresentando ainda o trabalho da promotoria de justiça cível, órgão do Ministério Público, na atuação da defesa dos interesses dos desprotegidos e mais fracos em causas relacionadas ao campo estudado. Os objetivos…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar