Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

Juliana Falcão Lázaro Augusto Pinheiros Arantes Ricardo Zaccaro de Oliveira Andrade dos Santos Victória Moura Lopes Willian Guilherme Oliveira e Silva Adoção e Destituição do Poder Familiar Taubaté 2015 1. Adoção e Destituição do Poder Familiar – introdução No presente trabalho visa esclarecer acerca de adoção e destituição do poder familiar, que passou por grande mudança até estabelecer a igualdade entre os pais e filhos adotivos, para garantir um…

1 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros- FIPMOC Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Montes Claros Novembro/2013 2 Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob…

objetivo de constituição de família”. Fatos das pretensões dos homossexuais- O fato nessa questão, é o resguardo patrimonial, e obviamente, a caracterização de constituição familiar e sua proteção pelo Estado. O STF por unanimidade já se manifestou sobre o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, inclusive, o ministro Luiz Fux, o primeiro a apresentar seu voto, deu o segundo voto a favor da união homoafetiva. Falando de improviso, Fux lembrou que homossexualismo não…

no assento de nascimento ilegitimidade simples ou espuriedade. Nesses termos: Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Da mesma forma, o artigo 41 do Estatuto da criança e do Adolescente, diz que a adoção atribui a condição de filho adotado, com os mesmo direitos e deveres, dos pais para com ele e dele para com os pais, inclusive direitos…

Legalização do casamento homoafetivo Recentemente, muito se tem discutido acerca da legalização do casamento homoafetivo e o conceito família presente nesse tema, onde há uma evolução legislativa que trata do assunto de acordo com a necessidade da época em que se apresenta. Nota-se que a constituição de 1824, por exemplo, não fez qualquer menção relevante à família, havendo somente o casamento de caráter religioso, onde a igreja assumiu uma postura moduladora para a sociedade, não sendo aceita

NAYARA ULIANA ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Araraquara 2012 NAYARA ULIANA ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS Projeto de monografia apresentado á coordenação de Direito do Centro Universitário de Araraquara

proferir uma decisão? 4. A norma jurídica e os valores 5. Posição do Positivismo e do Neopositivismo; 6. "ativismo judicial"; 7. Posições atuais do STF e do STJ; 8. A Separação de Poderes. 9. Conclusão. Introdução Para melhor entender sobre as atribuições do serviço do Juizado Brasileiro faz-se necessário absorver algumas informações quanto ao seu preparo e formação, e todos seus atributos e conhecimento sistêmico. Em 30 de novembro de 2006, através da Resolução n° 03,…

atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações…

A RELAÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES COM RELAÇÃO À ADOÇÃO, GUARDA, CASAMENTO, REGIME DE BENS E ALIMENTOS João Marcos Campos Cunha Luis Fillipe Caldeira Pires Piethro Costa Ribeiro Willian César Godinho Oliveira RESUMO O presente artigo visa analisar as novas formas de família especificamente a homoafetiva, sob a ótica da ADI n.º 4.277/2011, julgada pelo STF, que trata da união de pessoas do mesmo sexo, bem como as suas implicações no que tange ao regime de bens, guarda

DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS MARÍLIA 2013 JONAS MORETTI DE MELLO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Artur Maldonado Gonzaga MARÍLIA 2013 Mello, Jonas Moretti de Adoção por casais homoafetivos /…