Hipotese Sobre Adoção Homoafetiva

Blog do Professor Adriano Godinho Discussões acadêmicas sobre o Direito Civil Quem sou eu Adriano Godinho Professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba. Visualizar meu perfil completo Pesquisar ------------------------------------------------- Parte superior do formulário | | | tecnologia | | Parte inferior do formulário Seguidores Arquivo do blog * ► 2012 (6) * ► Maio (1) * Mudança no art. 1.331 do Código Civil restringe a

Plano de Aula 1: Direito de Família DIREITO CIVIL V Título Direito de Família Aplicação Prática Teórica Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site:…

iguais); 1.5. Princípio do pluralismo das entidades familiares: a CF estabelece apenas o mínimo, não esgota entidade familar: estabelece apenas 3 entidades familiares: casamento, união estável hetero afetiva e a monoparental. Decisão de 2011 do STF sobre relacionamento afetivo utilizou esse princípio. 1.6. Princípio da solidariedade familiar: direito fundamental de 3ª geração. Com base nesse princípio, todos parentes poderiam ser obrigados a dar alimentos (sogra e genro, v.g., conforme…

formas de família também mudaram. Hoje não existe apenas a família tradicional, composta por marido, mulher e filhos legítimos, há as diversas e inenarráveis entidades familiares, dentre elas, a resultante de união estável, resultante de união homoafetiva, monoparental, pluriparental, socioafetiva etc. A Constituição Federal de 1988 foi responsável por dar relevância jurídica a estes fatos da atualidade, sendo possível a proteção à todos os tipos de família e relações familiares, tendo…

de proteção do Estado, antes apenas admitido para o casamento, ou família matrimonial. A Constituição, portanto, apanha uma situação fática, existente no mundo dos fatos, que passa a receber sua tutela normativa ou sua incidência. Os elementos da hipótese normativa do referido parágrafo terceiro são apenas: a) a união entre o homem e a mulher; b) a estabilidade dessa união (que pressupõe alguma duração); e c) natureza familiar. Como se vê, não há qualquer exigência de elemento volitivo,…

definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não fizeram, também, nenhuma restrição expressa…

e art. 1.715, do CC/2002, estabelecem que o bem de família é isento de execução por dívidas do instituidor posteriores à instituição, exceto em se tratando de dívidas de impostos referentes ao próprio imóvel e dívidas de condomínio (essa última hipótese foi acrescentada pelo novo código). A razão dessas exceções é o fato de que se tratam de obrigações propter rem, despesas assumidas pela própria existência coisa. Igualmente, desconstitui-se a impenhorabilidade do bem de…

Científica da Faculdade Dinâmica das Cataratas (UDC). Orientadora profa. MS Ana Lúcia Moreira Rios Coimbra de Araújo. FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 JUSTIFICATIVA 5 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA 5 1.3 HIPÓTESE 5 1.4 OBJETIVOS 6 1.4.1 Objetivo Geral 6 1.4.2 Objetivos Específicos 6 2. REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.1 HOMOSSEXUALIDADE 7 2.2 O IMPACTO BENÉFICO DA HOMOSSEXUALIDADE NA SOCIEDADE 9 2.2.1 O impacto na escola 9 2.2.3 O impacto na…

ESPECIALIZAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Jociane de Araújo QUESTÕES SOBRE DIREITOS SEXUAIS E EXERCÍCIO A ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS CAMPINA GRANDE – PB 2013 Jociane de Araújo QUESTÕES SOBRE DIREITOS SEXUAIS E EXERCÍCIO A ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Especialização, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de especialista. Orientador: Profª. Ms. Alex Muniz Barreto

mulheres, a diferença é como dito no início uma questão de proporcionalidade, uma questão de bom senso, é saber o ponto certo de reconhecer as desigualdades de gênero sem impor-lhes um distinção que afete a igualdade e assim prevaleça o privilégio de um sobre o outro. ENTIDADES FAMILIARES No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e…