Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

que esse número é infinitamente maior. A preocupação com a regulação das uniões homossexuais integra a pauta do pensamento jurídico mundial. Hoje, vários países já deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo sempre existiram e, dia após dia, demandam soluções judiciais e legislativas. E democracias constitucionais como Brasil reconhecem cada vez mais que as reivindicações dos homossexuais…

socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios constitucionais que dão força ao Direito de Família Brasileiro, porém, esse instituto enfrentou momento de prestígio e de desprestígio. Características gerais do instituto da adoção A Constituição Federal de 1988 assegura a criança e ao adolescente o direito á convivência familiar, sendo…

Aborto 2.4 - Amamentação 3 - Salário-Maternidade 3.1 - Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade 3.2 - Início do salário-maternidade 3.3 - Programa Empresa Cidadã 3.4 - Mãe adotiva - Lei 10.421/02 3.5 - Adoção monoparental 3.6 – Adoção por casal homoafetivo 4 - Estabilidade 4.1 - Inclusão da empregada doméstica 4.2 - Estabilidade durante o aviso-prévio 5 - Reintegração 5.1 - A estabilidade e a justa causa 5.2 - Contrato determinado e a empregada…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO Adoção. SALVADOR 2011 FACULDADE DE DIREITO Adoção SALVADOR 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 2. DESENVOLVIMENTO...........................................................

jurisprudências (conjunto uniforme de decisões judiciais sobre determinada indagação jurídica). Para compreender melhor os elementos que compõe as fontes do direito, tanto no que refere a fonte formal imediata e mediata será analisado a seguir cada uma delas. 3. LEI. 3.1. Conceito e etimologia. Segundo Nader (2012, p.147) a doutrina não é unânime com relação a etiologia da palavra lei. As opiniões divergem sobre três origens: legere (ler); ligare (ligar);…

psiquiatria .......................... 19 1.3 CONCEITOS DE HOMOSSEXUALIDADE NA RELIGIÃO ................................ 21 2 CONQUISTAS DOS DIREITOS CIVIS DOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL …. 26 2.1 MUDANÇA DE SEXO …………………………………………………….…………. 27 2.2 ADOÇÃO ............................................................................................................ 28 2.3 MUDANÇA DE NOME ........................................................................................ 30 2.4…

na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A adoção teve origem pela…

indivíduos, ligados por traços biológicos ou, simplesmente, sócio-psico-afetivos, com a intenção única de estabelecer, eticamente, o desenvolvimento de cada um de seus integrantes. Toda essa multiplicidade está prevista na lei nº 12.010, de 2009, Lei da Adoção, a qual aludi que “entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém…

que por ela optar, independentemente de orientação sexual dos nubentes, uma vez que as famílias constituídas por pares homoafetivos possuem os mesmos núcleos axiológicos daquelas constituídas por casais heteroafetivos, quais sejam, a dignidade das pessoas e o afeto. Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado tanto pelo STJ quanto pelo STF para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável deve ser utilizado para lhes proporcionar a via do casamento civil,…