Hipotese Sobre Adoção Homoafetiva

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS Pâmela Rayssa dos Santos Dantas RESUMO O presente artigo buscou analisar a possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva…

a recente decisão do STF sobre a inclusão das famílias homoparentais no conceito de família da CRFB/88, o presente estudo destaca as dificuldades que ainda persistem quanto à adaptação dessas famílias e a relutância de diversos órgãos em aplicar o mesmo regramento das ditas "famílias tradicionais". Palavras-chave: Família Homoparental. Filiação. Aspectos práticos. Sumário: Introdução. 1. Da constituição da família homoparental. 2. Dificuldades e vantagens da adoção. 3. Os percalços…

vítimas de preconceito e violência. O que se percebe, fora raras exceções, muitas vezes somente conseguidas depois de enormes batalhas judiciais, é que ainda há escassa proteção legal para as relações homoafetivas. Porém, quando o assunto envolve assegurar direitos relativos a união homoafetiva, tais direitos quase sempre não são respeitados. È comum ouvirmos palavras depreciativas a respeito de tais uniões, invocando, muitas vezes a moral e os bons costumes. Os parceiros homossexuais,…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA AÁLISE SÓCIO-JURÍDICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2011 ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof., para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico. CAMPO GRANDE-MS 2011 |SUMÁRIO

desembargadora aposentada ,que é reconhecida internacionalmente por sua defesa da família, da mulher e da sociedade, e transformou o entendimento de familia para incorporar os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo criando o termo de relaçoes homoafetivas, isto é, de relações entre pessoas do mesmo sexo, sendo este relacionamento baseado na homoafetividade. C A S A M E N T O N O B R A S I L. O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade…

bacharel em Direito, sob orientação da Professora Thais Caroline Corteze Santos. SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA .. 2 TÍTULO 3 OBJETIVO 4 JUSTIFICATIVA 5 PROBLEMA 6 HIPÓTESE ………………...……………………………...........……………………………7 METODOLOGIA ..........................................................................................................8 CRONOGRAMA…

socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios constitucionais que dão força ao Direito de Família Brasileiro, porém, esse instituto enfrentou momento de prestígio e de desprestígio. Características gerais do instituto da adoção A Constituição Federal de 1988 assegura a criança e ao adolescente o direito á convivência familiar, sendo…

Jorgiane Lopes Pinto Valessa Martins dos Santos Relatório: Serviço Social e Adoção por casais homoafetivo. NATAL/RN 2013.2 Brenda Rayana da Silva Elouyse Maysa Lira Bezerra Ingryd Daiane Silva do Nascimento Jorgiane Lopes Pinto Valessa Martins dos Santos Relatório: Serviço Social e Adoção por casais homoafetivos. Este trabalho consiste em uma pesquisa feita ao longo do semestre sobre o tema: “Serviço Social e Adoção por Casais Homoafetivos”, sob a orientação do docente Gilmar…

8 Cura Gay 9 Casamento Homosexual 10 Adoçao 11 Visao filosofica 12 Visao sociologa 14 Visao religiosa 15 Adoção por casais do mesmo sexo 15 Amigos gays 15 Visao psicologica 16 Bibliografia 18 Conclusao 19 Definição No Brasil tanto o Código Civil quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente regulam a adoção.Maria Berenice Dias entende que adoção é um ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial: “A adoção constitui um parentesco…