Hipotese De Responsabilidade Objetiva

(54)9147-2168/3316-4009 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Este estudo objetiva a pesquisa da responsabilidade pessoal do médico obstetra plantonista de uma maternidade hospitalar. 1.2 Objetivos Específicos Descrever a responsabilidade objetiva da instituição hospitalar. Caracterizar a responsabilidade subjetiva do profissional no exercício de sua atividade médica como plantonista. Levantar hipóteses de responsabilidade indenizatória do profissional médico obstetra…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO Eugênio Facchini Neto* “O principal objetivo da disciplina da responsabilidade civil consiste em definir, entre os inúmeros eventos danosos que se verificam quotidianamente, quais deles devam ser transferidos do lesado ao autor do dano, em conformidade com as ideias de justiça e equidade dominantes na sociedade.”1 INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO O Livro III, da Parte Geral do novo Código Civil, introduziu uma…

DIREITO Não há dúvida de que a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público é objetiva. A responsabilidade objetiva ou sem culpa se caracteriza devido à ação ou omissão do prestador do serviço, ou seja, basta que fique caracterizado o dano e a sua origem para ser perfectível o direito de o lesado ressarcir-se dos seus prejuízos. Do laureado Dr. CARLOS ROBERTO GONÇALVES: "Uma das teorias que procuram justificar a responsabilidade objetiva é a teoria do risco.…

CC – extraímos que este requisito de conluio fraudulento só é exigido em caso de alienação onerosa. Ex. Uma compra e venda. * Em caso de alienação gratuita este requisito é dispensável.Ex. doação. É mais fácil anular o negocio jurídico nesta hipótese. 6.1. CONSEQUÊNCIAS: Anulável - Ação Pauliana./ Ação Revocatória. - Prazo decadencial de 4 anos. - A contar da data celebração do negócio jurídico. 7. SIMULAÇÃO: É o desacordo intencional/proposital entre a vontade interna

controlado pelo ser humano. 0,5 pontos Pergunta 2 Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que: a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado…

Fundamentação Jurídica Da Responsabilidade Excontratual Para fixar os limites da responsabilidade contratual e excontratual, o Código Civil (art. 422) adotou expressamente a “teoria da culpa in contrahendo”, de Jhering, decorrente do sistema da lei, portanto, as responsabilidades pré e pós-contratual. Dos Sistemas de Responsabilidade Civil Dois são os sistemas de responsabilidade civil que foram adotados pelo Código Civil: 1) responsabilidade civil objetiva e 2) responsabilidade…

SUMÁRIO RESUMO Temos como prioridade para este trabalho, formar uma hipótese de solução deste conflito (processual), onde futuramente possa ser até mesmo um entendimento majoritário dos doutrinadores. Justifica-se a realização do presente trabalho tendo em vista o grande número de ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais…

PROAB 20112 RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR SERGIO CAVALIERI FILHO AULA 2 (continuação da aula 1) 22) São excludentes do nexo causal (assinale a opção correta): a) força maior, estado de necessidade, caso fortuito e legítima defesa; b) fato exclusivo da vítima, caso fortuito, força maior e fato exclusivo de terceiro; c) fato exclusivo de terceiro, culpa concorrente, caso fortuito e força maior; d) culpa exclusiva da vítima, exercício regular de direito, fato exclusivo de terceiro

ROTEIRO PARA ESTUDOS DISCIPLINA DIREITO DO CONSUMIDOR 2º. Bimestre 10º. SEMESTRE Práticas comerciais abusivas no CDC (artigos 39 a 42) As práticas abusivas representam ilícitos (modalidade de abuso de direito) gerando responsabilidade objetiva, além disso, se constarem em contrato estará presente um cláusula abusiva aplicando-se o art. 51, CDC – os artigos 39 e 51, CDC se complementam. São práticas abusivas conforme rol exemplificativo constante do art. 39, CDC: I – Venda…

A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral Geny Helena Fernandes BarrosoPágina 1 de 1100%gostaram1votoASSUNTOS: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTALRESPONSABILIDADE AMBIENTALDIREITO AMBIENTALA qualidade de vida que o homem vem buscando não é compatível com as suas ações de destruição e contaminação ambiental. A preservação da vida selvagem, da atmosfera, dos solos, dos corpos de água e de todo o meio ambiente, deve fazer parte de uma conjunção de