Hipotese De Incidencia Fichamento

..................... 14 4.1) Referências teóricas ................................................................................. 14 4.2) Métodos e técnicas de pesquisas ............................................................. 15 4.3) Hipótese .................................................................................................... 16 5) CRONOGRAMA FÍSICO ............................................................................. 17 6) BIBLIOGRAFIA BÁSICA PRELIMINAR

uma vez declarada sua inconstitucionalidade, de que forma este tributo poderá ser restituído? 4 CONSTRUÇÃO DA HIPÓTESE A inconstitucionalidade do referido tributo é determinada através da não observância ao princípio da legalidade, norteador de todo o Direito Brasileiro, e as circunstâncias legais em que se poderá buscar restituição da Contribuição Social Rural são a incidência da referida contribuição sobre a comercialização de produtos rurais, respeitado o prazo…

...................................... 24 Aula 1 - Epistemologia............................................................... 25 Aula 2 - Normatização............................................................... 39 Aula 3 - A Importância do Fichamento..................................... 56 Aula 4 - A Escrita......................................................................... 74 4 ELABORAÇÃO DAS TARERAS PARA O PROJETO DE ARTIGO PASSO 1 – PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 1.…

Encontro Nacional do CONPEDI, 09, 2010, Fortaleza – CE. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010. Disponível em < http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3054.pdf> Acesso em 26 de fev. 2012. Fichamento: 1. NOÇÕES DE CAUSA NOS DOMÍNIOS DO PENSAMENTO E NO CAMPO DO DIREITO ‘O primado da causalidade, também denominado de princípio da razão suficiente, determina que tudo o que existe possui uma causa para existir ou…

classe, aos professores de todos os módulos e ao meu orientador: Francis DEDICATÓRIA Dedica-se ao meu pai, mãe, esposa e filho RESUMO SUMÁRIO 1 TEMA 03 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 2 PROBLEMA 04 3 HIPÓTESES 05 3.1 Hipótese Principal 05 3.2 Hipóteses Secundárias 05 3.3 Variáveis 05 4 OBJETIVOS 07 4.1 Objetivo Geral 07 4.2 Objetivos Específicos 07 5 JUSTIFICATIVA 08 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 09 6.1 Noção de Tributo 09 6.2 Definição do Tributo no…

COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. ORIENTADOR PROF. M. Sc. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC JULHO 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. Projeto de Monografia apresentado como…

surtir efeitos; k) Averiguar, caso se constate a necessidade de existência da lei ordinária em questão, se a mesma deverá se limitar a estabelecer os procedimentos a serem seguidos pela administração tributária ou se poderá estabelecer novas hipóteses de incidência da norma, a par daquela já elencada na própria lei complementar; l) Sistematizar o critério temporal de aplicação da norma geral antielisiva à vista da edição do p.u. do artigo 116 do CTN e da edição da lei ordinária, se…

ações que minimizam assim os efeitos deste agravo à saúde da população. Conclusão: Dentre os fatores de risco relacionados ao desenvolvimento da nefropatia diabética, o diabetes pode ser considerado como o de maior incidência, podendo levar muitos pacientes à terapia de substituição renal. O papel do enfermeiro é fundamental no planejamento de ações de saúde e na sistematização da assistência de enfermagem que possibilite o maior controle e prevenção…

Etapa 1 Passo 1 - Fichamento O CTN dispõe nos arts. 194 a 208, sobre administração tributária, dividindo-a em fiscalização (arts. 194 ao 200), divida ativa (arts. 201 ao 204) e certidões negativas (arts. 205 ao 208), tendo ainda, nos arts. 209 e segs., as disposições finais e transitórias. Fica disposto no CTN sobre a fiscalização compreendida nos arts. 194 ao 200, estabelece regras procedimentais. Para todas as matérias de competência e poderes administrativos, deve ser observado as regras que

por parte de quem deveria contribuir e, conseqüentemente, evitando injustiça fiscal. Trata-se de iniciativa já tomada por praticamente todos os países desenvolvidos, tendo cada um desenvolvido seus próprios conceitos de elisão e estabelecido as hipóteses em que as normas antielisivas são aplicáveis. Conforme já mencionado, a adição do parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional, jurisdicizando o que se convencionou chamar de norma geral antielisiva, acendeu grande…