Hipotes De Um Trabalho

(cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano. Ainda apresenta como requisito o dever de tornar a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Já a usucapião urbana, também denominado depro misero ou pró-moradia, tem como requisitos a posse sem oposição de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados por 5 (cinco)…

Direito: Direito Tributário Ano de Publicação: 2008 Fale com o autor: Democracia poder deve sfnas_adv@yahoo.com.br A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE PRECATÓRIOS E RPV: UMA QUESTÃO DE ISONOMIA. Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise a respeito da compensação, instituto de natureza eminentemente civil, tendo como objeto os créditos tributários das Fazendas Públicas e os créditos judiciais dos entes civis advindos de precatórios e as…

que este trabalho vai ser apresentado, desejo endereçar os meus agradecimentos a todos aqueles que contribuíram para a sua elaboração. Antes de mais, agradeço ao Senhor Deus todo poderoso que me tem dado a vida, força, coragem em todos projectos da minha vida e me da o prazer de desfrutado os momentos impares. Agradeço ao Dr. Narci e esposa que com entusiasmo encorajaram-me a dar continuidade a pesquisa deste tema e com eles, aprendi os passos a seguir para elaboração deste…

e a ventilação é vendida como a solução para o probl ema (ver Souza Cru z , 2005). Um exem p l o é o programa Convivência em Ha rm onia – desenvo lvi do pela Souza Cruz, em presa líder no m ercado brasileiro de cigarros –, que con s i s te em um trabalho de assessoria técnica para elaboração de proj etos de sep a ração de ambi en te e ven tilação adequ ado s , envo lvi m en to e trei n amen to do pe s s oal dos estabel ecimen to s . O programa prega uma sep a ração ide a l i z ada do loc…

Os artigos só devem ser usados para uso pessoal e nãocomercial. Em caso de dúvidas, consulte a redação: redacao@rae.com.br. A RAE-eletrônica é a revista on- line da FGV-EAESP, totalmente aberta e criada com o objetivo de agilizar a veiculação de trabalhos inéditos. Lançada em janeiro de 2002, com perfil acadêmico, é dedicada a professores, pesquisadores e estudantes. Para mais informações consulte o site www.rae.com.br/eletronica. RAE-eletrônica ISSN 1676-5648 ©2004 Fundação Getulio…

segurança jurídica. Para uma melhor compreensão do presente trabalho, dividimos o tema em sete capítulos, iniciando-se pelo conceito de decadência tributária, no entanto, antes de aprofundarmos no tema proposto (decadência), mister se fez trazer a baila noções preliminares do lançamento tributário, passando por suas diversas modalidades previstas no Código Tributário Nacional. Uma vez trabalhados conceitos iniciais acerca do lançamento, o trabalho adentra no tema da decadência,…

em Eletroeletrônica ou em Eletrônica. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar tarefas de manutenção, instalação e reparação de sistemas eletroeletrônicos convencionais e automatizados, bem como as de coordenação e desenvolvimento de equipes de trabalho no planejamento, desenvolvimento, avaliação de projetos e aplicação de normas técnicas. Auxiliar atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associados ao ambiente…

encontrar-se na mesma situação de um pas-sado de glórias, em que estão agora as estradas de ferro. Apesar de suas atividades pioneiras no desen-volvimento e aplicação do método de valor atual de avaliação de investimentos, em relação com os em-pregados e no trabalho em países atrasados, o setor do petróleo constitui um exemplo contristador de como a fatuidade e a obstinação podem transformar uma boa oportunidade em quase uma catástrofe. Uma das características deste e de outros setores…

mesma situação de um pas-sado de glórias, em que estão agora as estradas de ferro. Apesar de suas atividades pioneiras no desen-volvimento e aplicação do método de valor atual de avaliação de investimentos, em relação com os em-pregados e no trabalho em países atrasados, o setor do petróleo constitui um exemplo contristador de como a fatuidade e a obstinação podem transformar uma boa oportunidade em quase uma catástrofe. Uma das características deste e de outros setores que …

pessoa do condenado é que terá que se submeter à sanção que lhe foi aplicada pelo estado. i) Limitação das penas: segundo o que preceitua a Cons tuição Federal, não haverá penas de morte (salvo em caso de guerra declarada), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. j) Culpabilidade: é o juízo de censura, de reprovabilidade que se faz sobre a conduta pica e ilícita do agente. Deste princípio surgem três subprincípios: o da personalidade, quem impede de punir…