Hipoteca Ou Alienação Fiduciária

a)- penhor 1.225 VIII, 1.431 a 1.472. b)- anticrese 1.225 X, 1.506 a 1.510. c)- hipoteca 1.225 IX, 1.473 a 1.505. d)- alienação fiduciária em garantia (Lei n. 2 • 4.728/65, art. 66, com alterações do Dec. - lei n. 911/69, das Leis n. 10.931/2004 e 11.076/2004 e art. 4º da Lei n. 6.071/74); cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos de contratos de alienação de imóveis (Lei n. 9.514/97) e propriedade fiduciária 1.361 a 1.368. • 3)- Direito real de aquisição: compromisso ou…

empreendimento para financiar outros. Esta prática ficou bastante conhecida por causa do caso da incorporadora ENCOL. Devido ao efeito bicicleta, a ENCOL entrou em processo de falência, deixando mais de 700 empreendimentos inacabados, muitos com hipotecas não pagas. Milhares de famílias tiveram seu investimento perdido. Já um empreendimento em regime de Patrimônio de Afetação não é envolvido no caso de falência da construtora. Ao se afetar um empreendimento, é nomeada uma Comissão de…

industrial objetivou munir a indústria nacional de instrumentos que lhe possibilitam obtenção de crédito indispensável ao desenvolvimento da produção. A cédula de crédito industrial é um título de crédito que incorpora garantia real: penhor, hipoteca ou alienação fiduciária. A nota de crédito industrial não está alicerçada em garantia real, constituindo-se em promessa de pagamento com privilégio especial sobre os bens discriminados no art. 964 do Código Civil. Palavras-chave:…

alheia. DIREITOS REAIS DE GARANTIA Hipoteca / Penhor / Anticrese / Alienação fiduciária HIPOTECA Garantia real sobre coisa alheia. Pessoa garantindo é uma garantia fidejussória (pessoal). O que iremos estudar aqui são coisas que representam garantias. As garantias representadas por coisas são garantias reais, ou pignoratícias. Mais especificamente garantias representadas por coisas imóveis e as exceções navios e aeronaves. A palavra hipoteca vem do grego hipoteke (pedra),…

Exma. Juíza Ângela Baptista Balliana Kock, que julgou improcedente os embargos de terceiro. Razões de agravo, às fs. 53/59, alegando que a r. decisão a quo deve ser reformada, vez que o fato de o veículo encontrar-se gravado com o ônus de alienação fiduciária impede que o mesmo seja penhorado. Contraminuta de agravo, às fs. 118/120, pugnando pela manutenção da decisão. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em cumprimento ao artigo…

1.- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 1.1.- CONCEITO Segundo Sílvio Rodrigues, “é o negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo ‘constituto possessório’, resolvendo-se o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito”. Para Caio Mário da Silva Pereira, “é a transferência, ao credor, do domínio e…

tradições. § 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. b) Convencial: depende de acordo de vontades. -por alienação: quando o proprietário concede o usufruto a terceiro e fica com a nua propriedade. Ex: o pai sede a casa para o filho morar. -por retenção (deducto): quando o proprietário transfere a nua propriedade e conserva para si o…

servidão é oriunda de um ato de vontade. É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa.…

disponibilidades, atua na aplicação de recursos próprios e de terceiros. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta. a) A conta garantida tem como garantias, em regra, nota promissória com aval, penhor de títulos de crédito, hipoteca ou alienação fiduciária, a critério da instituição financeira. b) Tanto o empréstimo de hot-money quanto o de capital de giro têm destinação obrigatória definida por lei. c) Vendor finance é um tipo de financiamento a vendas no qual a…

um objeto móvel, suscetível de alienação (CC, art. 768). Trata-se de direito real que vincula uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida. Distingue-se da hipoteca não só pela transferência do objeto ao credor, o que não ocorre naquela, como também pelo objeto, já que esta tem por garantia bens imóveis, embora possa recair, também, sobre aeronaves e navios. Penhor é um direito real que consiste na tradição de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor…