Hipoteca Naval

devidamente justificado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 5o Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta…

de Transportes - Congresso de pesquisa e ensino em transportes – Anais do VI ANPET, Rio de Janeiro, 1992. COSTA, Luiz Sérgio Silveira., As hidrovias interiores do Brasil, Rio de Janeiro, Serviço de Documentação da Marinha, Coleção Amigos do Livro Naval, 1998. DAER/RS – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, Levantamento de áreas degradadas por erosão hídrica (voçorocas) e sugestões para recuperação, Secretaria de Transportes, Rio Grande do Sul, 1997. Departamento de Hidrovias…

encargos, prazo de cumprimento e cláusula de reversão. A licitação pode ser dispensada no caso de interesse púb. Caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em 2o grau em favor do doador (wtf?). A dispensa deverá ser comunicada, dentro de 3 dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 dias, como condição para a eficácia dos atos. 109.…

natural. A constituição das gens é inteiramente incompatível com o sistema monetário: a ruína dos pequenos agricultores da Ática coincide com o relaxamento dos velhos laços da gens que os protegiam. As letras de câmbio e a hipoteca (porque os atenienses já tinham inventado a hipoteca) não respeitaram nem a gens nem a fratria. A velha constituição das gens desconhecia o dinheiro, bem como o crédito e as dívidas fiduciárias. Por isso, o poder do dinheiro nas mãos da nobreza, poder…

natural. A constituição das gens é inteiramente incompatível com o sistema monetário: a ruína dos pequenos agricultores da Ática coincide com o relaxamento dos velhos laços da gens que os protegiam. As letras de câmbio e a hipoteca (porque os atenienses já tinham inventado a hipoteca) não respeitaram nem a gens nem a fratria. A velha constituição das gens desconhecia o dinheiro, bem como o crédito e as dívidas fiduciárias. Por isso, o poder do dinheiro nas mãos da nobreza, poder…

que converteram o setor de serviços (especialmente tecnologia de informação e comunicação) em eixo dinâmico do crescimento econômico. Por outro lado, o efeito contágio da crise financeira internacional – que se originou no mercado americano de hipotecas de alto risco (subprime) em julho de 2007 – sobre os países em desenvolvimento5 evidenciou fragilidades da inserção externa indiana, que ficaram encobertas durante a fase ascendente do ciclo de comércio e liquidez internacional…

rurais, e ainda os que a lei assim considera. Gabarito: c Questão 10. FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Considere: I. A hipoteca de um terreno. II. Os direitos autorais. III. Uma floresta. São bens imóveis os indicados APENAS em a) I. b) I e II. c) I e III. d) II. e) II e III. Comentários: I. A hipoteca de um terreno. BEM IMÓVEL: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os…

legal. Daí dizer-se que navio é res conexa, pelo ajuntamento de partes, e bem móvel sui generis, pois, apesar da natureza jurídica de bem móvel, se sujeita à regulação dos bens imóveis nos aspectos relativos à propriedade, sendo passível inclusive de hipoteca, esse último aspecto de menor relevância para o presente estudo. Theophilo de Azeredo Santos (1968, p. 40) destaca que é forçosa a aceitação de embarcação como bem móvel, na medida em que o Código Civil enumera de forma taxativa as…

este processo perfaz-se ainda nos instrumentos de guerra; o vaso de guerra constitui seu ponto culminante como instrumento de guerra mais especializado e como máquina mais perfeita: nele a objetivação alcançou tal progresso que, em uma batalha naval moderna, a mera proporção numérica de navios de qualidade semelhante constitui, praticamente, o único fator decisivo. 18 O processo de objetivação dos conteúdos da cultura, que, apoiado na especialização destes conteúdos, funda uma…

Espanha sobre Portugal - eufemisticamente denominado, em muitos livros, de "União Ibérica" -, entre 1580 e 1640, é apontado pela historiografia tradicional como a principal causa da decadência do império lusitano. De fato, nesse período a esquadra naval lusa enfraqueceu-se muito, os recursos financeiros minguaram e várias possessões portuguesas foram duramente atacadas pela Holanda. Esta encontrava-se independente da Espanha desde 1581, possuía ricos comerciantes - parte dos quais,…