Hipoteca Na Profissão

os veículos de transporte, as obras de arte e os adornos suntuosos. Se, porém, o veículo é usado para exercício de atividade profissional, estará, então, abrangido pela impenhorabilidade do art. 1o da mesma lei, por ser instrumento de profissão. "Adorno suntuoso" foi delimitado pela jurisprudência como sendo objeto cuja utilidade poderia ser conseguida usando-se similar não tão caro (ex.: torneira de ouro versus torneira de inox) e também os objetos dúplices, tal…

documentar prova testemunhal, com eventual cotejo de documentos, prova essa que demonstrou a vida em comum, consoante se vê dos depoimentos a seguir: “(...)que conhece a autora desde 1972; que conheceu a autora tendo em vista que seu marido era colega de profissão do Sr. Benedito Oliveira Magalhães; que conheceu a autora já vivendo maritalmente com o Sr. Magalhães; que quando conheceu a autora esta não trabalhava e somente passou a realizar trabalhos de faxina quando do falecimento do…

Complete: Curso de TTI (diploma) e inscrição no CRECI capacitam o Corretor de Imóveis para poder atuar no mercado. 4 - O Corretor de Imóveis deverá ter, ao menos, conhecimentos básicos sobre as seguintes disciplinas, para melhor exercício da profissão: ( ) a) Arquitetura, Física e Química. ( ) b) Direito, Economia e Estatística. (x) c) Direito, Economia, Arquitetura e Engenharia Civil. ( ) d) Nenhuma das alternativas anteriores.…

problema econômico-social e consequentemente o problema político de Atenas, com isso, o Partido Popular voltou a exigir reformas. Foi então que um novo legislador foi indicado, seu nome era Sólon. Este era um aristocrata de nascimento e comerciante de profissão, desta foram, Sólon pensava como comerciante e legislava também. As leis de Sólon corresponderam a uma grande revolução social. A EUNONIMIA (igualdade para todos perante a lei) estava presente em todos os artigos que ele…

for cabível. Acusado e Defensor O acusado é aquele contra quem se dirige a pretensão punitiva do Estado. È o sujeito passivo da relação jurídico-processual. O acusado deve ser indicado com o nome e outros qualificativos (pronome, estado civil, profissão, filiação, apelido, residência e idade). A Constituição Federal assegura os direitos do acusado aos quais podemos alguns aqui transcrever: “È assegurado aos presos respeito a integridade física e mora” (Art.5, XLIX); às presidiárias…

sobrenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, a idade da genitora do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal; os prenomes e os sobrenomes dos avós paternos e maternos. (B) Dia, mês, ano, lugar e hora certa ou aproximada do nascimento; o sexo do registrando; o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido; o prenome e o sobrenome da criança; os prenomes e os sobrenomes, a naturalidade, o estado civil e a profissão dos…

conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. o § 1 Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do…

a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1 Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de…

............ TÍTULO VII DO USO .................................................................. TÍTULO VIII DA HABITAÇÃO .................................................. TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR TÍTULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DO PENHOR ....................................................... Seção I Da Constituição do Penhor ...................................…

............ TÍTULO VII DO USO .................................................................. TÍTULO VIII DA HABITAÇÃO .................................................. TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR TÍTULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DO PENHOR ....................................................... Seção I Da Constituição do Penhor ...................................…