Hipoteca Lega L

- Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação; f) servidão. - Direitos Reais em garantia: a) do direito do promitente comprador; b) do penhora; c) da hipoteca; d) da anticrese. 1.2. Conceito. - Direito das coisas é o complexo de normas, reguladoras das relações jurídicas, referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, podendo o objeto ser móvel ou imóvel. - O direito das coisas nasce

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 o civil. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento…

civilização moderna e espírito do Cristianismo. De sorte que o prisioneiro nas guerras, v. g., deixou de ser reduzido à escravidão; a guerra não se reputou mais uma fonte legítima, como de algum modo já o havia reconhecido o grande Justiniano na L. un. Cod. de S. C. Claud, toll., atribuindo semelhante princípio à ferocidade dos inimigos(159). §21. A nossa legislação antiga dá idéia, porém, de que inimigos eram reduzidos a cativeiro(160); tais como os Mouros ou infiéis nas…

Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves.com.br. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE GERAL 4ª edição 2014 l)JI " EDITORA iisPODIVM J www.editorajuspodivm.com.br EDITORA ]itsPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175-Pituba, CEP: 41830-151-Salvador-Bahia Te!: (71) 3363-8617 /Fax: (71) 3363-5050 • E-mail:…

devedor insolvente doar im´ovel do seu patrimˆ onio a um irm˜ ao seu. 1.4 Assuntos relacionados Atos jur´ıdicos il´ıcitos TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Administrativa Q.4 Origem A respeito do neg´ocio jur´ıdico, dos atos jur´ıdicos l´ıcitos, dos atos il´ıcitos, da prescri¸c˜ao e decadˆencia, julgue os seguintes itens. ( ) O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estar´a autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divis´ıvel…

personalidade. Morte: real e presumida. Comoriência. 9. Pessoas Jurídica. 9.1. Conceito. Classificação quanto à nacionalidade e a estrutura interna. 9.2. Classificação legal: pessoas jurídicas de direito publico e de direito privado. 9.3. Existência lega da pessoa jurídica. Personalidade jurídica, capacidade. 9.4. Extinção da pessoa jurídica. 9.5. Desconsideração da pessoa jurídica: noções gerais. 9.6. Pessoas informais ou grupos despersonalizados. Noções gerais. 10. Do domicílio.…

Paulo: Abril Cultural, 1985, p. 80.)As definições podem ser nominais ou reais, também chamadas de lógicas. Chamam-se nominais, por se preocuparem com o significado da palavra em função do nome dado ao objeto. As nominais serão etimológicas ou semânticas. l.1 Definição etimológica de direito A palavra direito vem do latim directum, que significa aquilo que é reto. Directum, por sua vez, vem do particípio passado do verbo dirigere que significa dirigir, alinhar. O termo direito foi…

Abril Cultural, 1985, p. 80.)As definições podem ser nominais ou reais, também chamadas de lógicas. Chamam-se nominais, por se preocuparem com o significado da palavra em função do nome dado ao objeto. As nominais serão etimológicas ou semânticas. l.1 Definição etimológica de direito A palavra direito vem do latim directum, que significa aquilo que é reto. Directum, por sua vez, vem do particípio passado do verbo dirigere que significa dirigir, alinhar. O termo direito foi…

movimento – sistema cooperativo brasileiro: muitos órgãos e pouca eficiência Brasil: a intervenção do Estado no Cooperativismo – o Estado atrapalha o desenvolvimento 63 – as conquistas do movimento na Constituição de 1988 Conclusão 68 71 Anexo l: Os princípios fundamentais do cooperativismo Anexo 2: Bibliografia 77 73 57 59 60 Apresentação A educação permanente e o treinamento sistemático são as pilastras mestras do movimento cooperativo. O movimento…

Viuvez. 2. O que fica ao titular. 3. Excluido da sucessão. 4. Tutela provisória. 5. Alterações ao pátrio poder § 984. Curador especial. 1. Código Civil, art. 387. 2. De direito civil. 8. Natureza das funções. 4. Especialização da hipoteca legal § 985. Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos dos filhos. 1. Pátrio poder e companhia. 2. Pai e menor de de­zesseis anos. 3. Guarda do filho. 4. Elementos da responsa­bilidade. 5.…