Hipoteca Lega L

herdeiro restringem-se ao excluído e seus sucessores. n O de cujus, além de deixar testamento, dispõe por carta dirigida à viúva-meeira, acerca de suas disposiçõs para distribuição de esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas e também lega roupas ou móveis às mesmas pessoa. Perguntase: qual a denominação jurídica desse ato? a) aditamento testamentário; b) legado; c) ato de mera liberalidade; d) codicilo; e) ato de benemerência. ÓR UF ANO MÊS GÃO Magis…

.. . ............... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .......... . . . . . . . . . ....................... 17 19 21 23 25 27 Capítulo 1 � SUJEITOS NO PR OCESSO PENAL................................................. 29 29 30 30 31 32 L Noções gerais ......... . . . . . . . .. ...................................................... . . . . . . . . . . . . . 2. Juiz .................................................. . . . . .......... . . . . . . . ....... . . . . . . . . . . . .....

IHERING, que considera direito subjetivo o "interesse juridicamente protegido", é também criticável, pois confunde o direito subjetivo com o seu conteúd024. 22 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. I, p. 10. 23 Rudolf von Ihering, L' esprit du droit romain, t. IV, p. 3. Por outro lado, segundo pondera Francisco Amaral, "não se pode esquecer a coexistência de interesses diversos no próprio titular. No campo dos direitos de família, os interesses são dafamília, não…

através das idades, vamos escolher algumas a nosso ver mais significativas. Da Antigüidade chegou até nossos dias a famosa e sintética definição de Celso: "Direito é a arte do bom e do eqüitativo" - "Ius est ars boni et acqui" - Cf. Ulpiano Digesto, L. 1, De Justitia et Jura. Inspirada em fontes gregas, esta definição tem sido criticada por confundir o Direito com a Moral. Achamos, porém, que tal não se verifica e que tais críticas não procedem. Nesta oração, ocorre a figura…

setembro de 2003.(Data do Julgamento) Ministro Antônio de Pádua Ribeiro Presidente e Relator AULA 26/05/06 – Lindsay Alimentos provisórios Art. 4o da lei 5.478/68 (Lei de alimentos) L. 5.478/68 Art. 4º As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita. Parágrafo único. Se se tratar de alimentos…

Brasil) Luz, Valde1nar P. da Nlanual de direito de fan1ilia / \'alde1nar P. da Luz. - 1. ed. - Barueri, SP : Manole, 2009. Bibliografia. ISBN: 978-85-204-2771-2 l. Direito civil - Brasil 2. Direito de fan1ília - Brasil 3. Direito de fa1nília - Legislação - Brasil I . Título. 08-08203 CDU-347.6(81) fndice para catálogo siste1nático: l. Brasil : Direito de familia : Direito civil 347.6(81) Todos os direitos reservados. Nenhun1a parte deste livro poderá ser reproduzida, por…

sua dimensão temporal, considerando-o como um dado histórico-evolutivo que se 2. Numerosas são as obras sobre tal disciplina, dentre elas destacam-se as de: Paulo Dourado de Gusmão, Introdução à ciência do direito, Rio de Janeiro, Forense, 1959; A. L. Machado Neto, Compêndio, cit.; J. Flóscolo da Nóbrega, Introdução ao direito, 3. ed., Rio de Janeiro, Kontino, 1965; Luiz Fernando Coelho, Teoria, cit.; Francisco Uchoa de Albuquerque e Fernanda Maria Uchoa, Introdução, cit., p. 26 e 27;…

fatores, aliados à sua juventude, fazem com que ele possa continuar a nos surpreender e deleitar com descobertas que irão contradizer a "sabedoria convencional" ainda por muitos anos. Aguardo, com muita expectativa, o seguimento deste livro. CLAUDIO L. S. HADDAD Presidente do Ibmec São Paulo Nota de esclarecimento O jovem economista mais brilhante dos Estados Unidos — ao menos aquele assim considerado por seus pares mais velhos — pára num sinal de trânsito na zona pobre de…

A ly s so n L e a n d ro Faculdade de D ireito da USP ED1PR0 2000 M a sc a ro Direito e Justiça Artktosl *la Edição 3000 Lot Vieira Coordenador Edi~ôr\j/t~Vinicius Lot Vieira Editor: Alexandre Rudyard Benevides Projeto Gráfico e Capa: Maria do Carmo Fortuna Tradução e Notas: Edson Bini Revisão Técnica: Prof. Alysson Leandro Mascaro Revisão: Edson Bini e Ricardo Virando N° de Catálogo: 1268 D a d o s d e C a t a lo g a ç ã o n a F o n t e (C IP ) I n t e r n a c io n a l ( C â m a r a

Jurídica  “possui ainda a terminologia ju rídica as suas expressões peculiares, de sentido unívoco, salvo raras exceções”. Direito Real de Gozo Direito Real de Garantia Direito das Sucessões Título de Crédito Aquisição pela posse Enfiteuse Hipoteca Fideicomisso Warrant Usucapião   Às vezes, fala-se em Direito para indicar a própria ciên cia que dele se ocupa, que dele faz o seu objeto formal, como quando se diz de alguém ser "doutor em Direito". Também é o vocábulo…