Hipertrofia No Poder Judiciario

SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar…

18 O argumento de Lessig começa no século XIX, quando a ideologia liberal dominante se preocupava, sobretudo, com a manutenção e a garantia da liberdade.19 Conforme a visão liberal clássica, a principal ameaça que se punha à liberdade consistia no poder do Estado e na sua capacidade de gerar a lei. 18 19 Lessig, 1999a. Lessig cita John Stuart Mill e sua obra On liberty, como paradigma desse pensamento. INTRODUÇÃO 21 Entretanto, o foco libertário de preocupação com a lei,…

verdugo. Países atuais que admitem a pena de morte: Estados Unidos, Japão, da Coréia do Norte, da Coréia do Sul, Cuba e China. No Brasil admite pena de morte em caso de guerra declarada. Justificativa para abolição da pena de morte: A.Erro Judiciário. B.Não tem caráter preventivo – Pesquisas demonstram que a pena de morte não inibi a criminalidade. C.Ofende a Dignidade da Pessoa Humana. 4.Antecedentes históricos das prisões 4.1.Na Antiguidade (Egito, China e…

INTRODUÇÃO A Legítima Defesa é uma das causas de exclusão de ilicitude mais antigos do direito penal e mais discutido nos debates jurídicos atuais. Com o aumento da criminalidade e a ineficácia do poder público para conter a ação dos criminosos, a legítima defesa surge, habitualmente, para por efeitos jurídicos aos fatos que se tornaram habituais na sociedade em que vivemos. Sendo portanto um instituo de índole sócio-jurídica, merece detalhado estudo, seja ele no campo…

jurista e filósofo do direito que, mediante suas obras, não se cala diante da necessária crítica aos problemas do direito brasileiro. Pessoa admirada que, ao aceitar-me como orientando, permitiu a concretização de um dos sonhos deste estudante em poder conviver com seu mestre, aprendendo a compreender o direito de forma adequada. À Profa. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha que sempre apoiou e acreditou no potencial dos seus alunos, carinho este, que tive a honra de receber. Ao Prof.…

DO SILENCIAR NA ANTIGUIDADE À DEMONIZAÇÃO DA IDADE MÉDIA 2.1.1 Premissas Clássicas da Loucura e Periculosidade. .................................. 2.1.2 Inquisição e Demonologia da Loucura ...................................................... 2.2 PODER RÉGIO E A FIGURA DO MONSTRO............................................. 2.2.1 Organicismo Clínico e a Estrutura Soberana ............................................ 2.2.2 A Caricatura do Monstro…

de renda e de capital para sofrerem diferentes incidências econômicas de tributação, no intuito de alcançar seus objetivos [2] econômicos-sociais. A relação entre o Estado e o contribuinte foi caracterizada durante muito tempo como relação de poder e de coerção. Com o constitucionalismo assegurado em meados do Século XVIII, tem-se registro de delimitações das funções do Estado. As Constituições passaram a conter dispositivos que asseguravam os direitos fundamentais evitando o…

tópicos e essa divisão foi aqui respeitada. Assim, os capítulos sobre limites dos direitos fundamentais, direito de propriedade, direito adquirido, direitos fundamentais de caráter judicial, direito de nacionalidade, direitos políticos, Poder Executivo e Poder Judiciário, além de toda a parte sobre controle de constitucionalidade, foram escritos por G i l m a r Mendes. A I n o c ê n c i o C o e l h o tocaram os capítulos sobre o ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito,…

diversos campos de atuação do Serviço Social e com profissionais que estão em atividades nas ares publicas e privadas. O estagio supervisionado curricular é de suma importância para a formação do assistente social, pois é no campo de estagio que vamos poder vivenciar e nos certificar dos valores ético-políticos que norteiam o nosso estagio e a nossa formação acadêmica compreendendo que não há indissociabilidade entre o estágio e a supervisão acadêmica e a supervisão de campo,…

CAPÍTULO 1 LEGITIMIDADE: O CRITÉRIO PARA O JUSTO A estreita relação entre poder e legitimidade já delineia o campo de atuação que se pretende no presente capítulo. O poder, como um fenômeno eminentemente social que imprescinde da legitimidade, teve como ciência precursora de sua definição a sociologia, se ramificando posteriormente entre as diversas ciências, inclusive a jurídica. “Por trás de todo e qualquer poder, seja ele político ou jurídico, subsiste uma condição de valores…