Hipertrofia No Poder Judiciario

política nacional e conter as atividades dos setores de informação e repressão do Estado, reduzindo, com isso, uma das fontes de poder da facção rival. As mudanças impostas à organização e ao modo de funcionamento do aparelho do Estado, cujo traço mais saliente foi uma significativa centralização do poder na presidência da República, paralelamente a uma concentração do poder no Presidente da República (CODATO, 1997), visavam justamente enquadrar a extrema-direita, transferindo para a…

interpretação constitucional VIII - CONSTITUIÇÕES NO BRASIL – DE 1824 A 1988 CAPÍTULO 2 - PODER CONSTITUINTE I -PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Paulo Gustavo Gonet Branco 1. Momentos de expressão do poder constituinte originário 2. Constituição de 1988: resultado de exercício do poder constituinte originário 3. Formas de manifestação do poder constituinte originário 4. Questões práticas relacionadas com o poder constituinte originário 4.1. Supremacia da Constituição 4.2. Recepção 4.3.…

para cancelar o poder punitivo.37 A elaboração de um sistema penal garantista, ou seja, das vigas-mestras do Estado de direito que tem como finalidade a tutela da liberdade do indivíduo em relação ao exercício arbitrário do poder é considerada uma aposta alta.38 O indivíduo passa a ser resgatado nesse processo, com necessidade de observação aos seus direitos fundamentais. Nesse viés, negam-se valores propostos pelo positivismo a partir da compreensão de que “o poder é…

para cancelar o poder punitivo.37 A elaboração de um sistema penal garantista, ou seja, das vigas-mestras do Estado de direito que tem como finalidade a tutela da liberdade do indivíduo em relação ao exercício arbitrário do poder é considerada uma aposta alta.38 O indivíduo passa a ser resgatado nesse processo, com necessidade de observação aos seus direitos fundamentais. Nesse viés, negam-se valores propostos pelo positivismo a partir da compreensão de que “o poder é…

Constituição. Os direitos fundamentais comandam a ação legislativa em duas dimensões: i) constituem-se em obstáculos à atuação do Estado, correspondendo a um catálogo de competências negativas do Poder Público e ii) operam como guias da ação estatal, ordenando a realização de tarefas e a consecução de objetivos pelo Poder Público.[18] Segundo Joaquín Rodríguez-Toubes Muñiz: Os direitos fundamentais têm, portanto, um duplo aspecto: condição ou requisito…

......... ..... 63 8. Cont.(processo e poder).... . ......... .... 67 III - JURISDIÇÃO E PODER 9. A jurisdição (poder) ao centro da teoria processual ................................ 77 10. Jurisdição e decisão no quadro da política e do poder .............................. 82 11. Jurisdição e decisão ........ . ......... ..... 89 12. Cont.(imunização) ......... .......... ...... 91 13. Cont.(imperatividade). .......... . ...... .. 95 14. Jurisdição e poder do ponto-de-vista do direito…

notadamente se encarada sob uma ótica leiga. Entretanto, como se não bastasse, diversas controvérsias surgem quando da utilização jurídica do termo, seja no campo das relações de direito material, seja no âmbito da apreciação de lides pelo poder judiciário. Veremos, portanto, cada um destes problemas separadamente de modo a buscarmos uma visão sistemática do que seja equidade, notadamente no Direito do Trabalho, que é o objeto de nosso estudo. Antes, porém, faz-se mister dissertar…

indissolúvel, cabendo a separação apenas para fins didáticos e analíticos, como aos que este ensaio se propõe. Em uma definição genérica, podemos dizer que a governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro). Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade…

cósmico — 7. Exceções ao poder de império do Estado — 8. Concepção política do Território — 9. Concepção jurídica do Território; 9.1 A teoria do Território-Patrimônio; 9.2 A teoria do Território-Objeto; 9.3 A teoria do Território-Espaço; 9.4 A teoria do Território-Competência. CAPÍTULO 7 — O PODER DO ESTADO 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de auto-organização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5. O…

organização dos sistemas até um certo ponto. Ultrapassados determinados níveis a informação desorganiza, saturando os canais e aturdindo os destinatários”. Isso se aplica ao meu sistema intelectivo, que tem lá seus pobres modos e parece não poder controlar e ordenar “saberes aluvionais”, como disse Zuleta. Por isso, dando de ombros, por ora, a parte do rico material informativo que compulsei – mas que não cito (com Vizcaíno Casas, caberia acrescentar: con perdón) –, aguardo que…