Hipertrofia No Poder Judiciario

jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Palavras-chave: teoria do direito; judicialização da política; parâmetros; Poder Judiciário; direitos fundamentais. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 BREVE RELATO SOBRE AS…

anos, muda-se a forma de governo, os métodos tecnológicos, porém a capacidade política dos envolvidos continua sendo a mesma, onde cada político é tão preocupado em chegar no seu objetivo e acaba esquecendo dos valores morais que o fizeram chegar ao poder, esquecendo também dos valores éticos do partido político que é filiado, ou seja a ideologia partidária, a essência criada por seus filiados e a confiança que lhe foi deposita para representar tal partido político. Pode-se notar em tal…

Introdução: O judiciário e o desenvolvimento socioeconômico (por José Eduardo Faria) 5 2.2. Resumo 2 – Os desafios do judiciário: Um enquadramento teórico (por Celso Fernandes Campilongo) 9 2.3. Resumo 3 – As transformações do judiciário em face de suas responsabilidades sociais (por José Eduardo Faria) 12 2.4. Resumo 4 – Crise da norma jurídica e a reforma do judiciário (por José Reinaldo de Lima Lopes) 16 3. 2ª PARTE DOS RESUMOS: ODILENE – CAPS. 5 A 7 20 3.1. Resumo 5…

um a categoria nova e autônoma de organização do poder político. Os juristas da Convenção de Filadélfia em busca de assentar as bases de uma existência nacional independente, fizeram uso das lições do quadro político da Inglaterra cujas instituições medravam à sombra da liberdade. Considerados como pais da Constituição buscaram nestes ensinamentos levar a cabo sua obra legislativa fundamental. A imagem do presidente, munido de poderes dão a forte aparecia do sistema, é uma…

consideração a dignidade da pessoa humana (REBÊLO, 2000). Os defensores do princípio da insignificância afirmam que o judiciário não deve ser provocado para apreciar os “crimes de bagatela”, segundo eles, a Justiça ficaria abarrotada com um volume elevado de processos (MEDEIROS, 2006). Por outro lado, existe um enorme problema no Brasil relacionado com a morosidade do Poder Judiciário, tratando da área criminal o problema é ainda mais serio, posto que quanto mais imediata for à aplicação…

época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi…

Direitos Fundamentais Sociais. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional, n. 54, jan-mar 2006, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006, p. 38. COSTA, Susana Henriques Da. A participação popular nas escolhas públicas por meio do Poder Judiciário: o papel das ações coletivas. FLORENZANO, Vicenzo Demetrio. Justiça social, mínimo social e salário mínimo: uma abordagem transdisciplinar. GALDINO, Flávio. O Custo dos Direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo (org.). Legitimação dos…

lentos, muito das garantias asseguradas pela Constituição Federal, ainda não foram implantadas, por falta de vontade política, mas como diria o Senhor Diretas, Ulisses Guimarães: “O poder não corrompe o homem; é o homem quem corrompe o poder. O homem é o grande poluidor". Caso Concreto 4 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que…

mantido o sistema difuso de constitucionalidade, estabeleceu a possibilidade de o Presidente da República influenciar as decisões do Poder Judiciário que declarassem inconstitucional determinada lei, já que, de modo discricionário. A Constituição de 1946, fruto do movimento de redemocratização e reconstitucionalização instaurado no País, flexibilizou a hipertrofia do Executivo, restaurando a tradição do sistema de controle de constitucionalidade. A Constituição de 1967, embora a EC…

Latina nos anos 1960/1970, operam através da suspensão das garantias individuais e das garantias políticas. No regime político autoritário as normas constitucionais são manipuladas ou reeditadas conforme os interesses do grupo ou partido que detêm o poder. Totalitarismo Os regimes políticos totalitaristas diferem fundamentalmente dos dois regimes citados. No totalitarismo, o regime político está concentrado em uma pessoa que representa a figura de um “Führer” (comandante supremo). Nos…