Hermenêutica Jurídica Para Chaim Perelman

(DCrim), mas com razoável enfoque jusfilosófico, base do discurso jurídico na atualidade. Restringir o DCrim às normas que constituem seu objeto de estudo é equivocado. Pior seria restringi-lo à legislação criminal, uma vez que o conceito de norma jurídica é mais amplo que o conceito de lei. É por essa razão que o estudo estará permeado de análises que induzirão o leitor a perceber que o cientista do Direito não pode resolver todas as questões que lhe são apresentadas. A maioria…

atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas políticas acabaram por se moldar à normatividade jurídica inédita na história humana. Hoje, organização política sem Constituição não é organização política que se possa definir como Estado. Nas variantes de rule of Law ou Estado de Direito, as sociedades humanas emprestaram ao universo de normas jurídicas um espaço antes determinado e regido por escolhas políticas discricionárias – e, quando não, arbitrárias –…

são formas de redistribuição dos ônus e bônus entre os membros da sociedade, para viabilizar o acesso de minorias ou grupos sociais a determinadas posições futuras. (....) Essa posição é a adotada pelo Judiciário norte-americano. c) Fundamentação jurídica – estão lastreadas em alguma norma prevista na Constituição da República, tais como: art. 3º., I, III, IV; art. 4º, VIII; art. 5º, XLII; art. 7º, XX e XXXI; art. 23. II e X; art. 24, XIV; art. 37, VIII; 170, VII; 2-3, IV e V; 208.…

jurídicos civil e comercial.............................................................................27 1.1.2 Da capacidade jurídica para exercer empresa .............................................................39 1.1.3 Natureza jurídica de estabelecimento empresarial.......................................................47 1.1.4 A desconsideração da personalidade jurídica .............................................................50 1.1.5 O nome empresarial, sua formação e…

CIDADE E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA II SEMINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VOLUME I São Paulo 1ª Edição - 2015 5 Realização Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ-UNIR Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO Ministério Público do Estado de Rondônia – MPE-RO Governo do Estado de Rondônia – Casa Civil 17ª Brigada de Selva – Rondônia Escola da Magistratura do Estado de Rondônia…

humanos transformou inteiramente o panorama do direito internacional, fazendo com que este se volte, doravante, mais para o homem do que para as organizações estatais, e apontando para a necessidade de se instaurar uma ordem jurídica mundial em que a humanidade assuma, en im, ao cabo de tantas guerras, explorações e genocídios, a posição soberana que lhe cabe por direito. O prestígio do Dr. André de Carvalho Ramos já se havia consagrado,…

Lobo Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm. Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil 3 11 35 as Públicas 63 eiro 87 133 Direito Financeiro 143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII - Sistemas Tributários XIX - Os Tributos Índice de Autores índice de Assuntos índice…

de diversas 2 A relação que se apresenta, aqui, entre os pontos de vista de Hegel, Kant e Fichte sobre a fenomenologia tem como base a forma como Hyppolite (1999) a sugere. 3 A idéia desse “par filosófico” pode ser encontrada, por exemplo, em Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996: 78), em que aparece para designar uma posição fenomenológica. Tem-se, contudo, consciência de que a mesma distinção é utilizada em outros momentos para acusar uma postura metafísica, como em Nietzsche (1998:…

ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Metodologia da pesquisa jurídica técnicas de investigação, argumentação e redação Marcelo Lamy Aprender a pensar o Direito Fechamento desta edição: 29 de outubro de 2010 Sumário Capa Folha de rosto Cadastro Copyright Dedicatória O autor Prefácio Apresentação…

CIVIL DE 2002: A MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ, COMO UMA RESPOSTA ÀS ASPIRAÇÕES DE UMA SOCIEDADE IMERSA EM CRISE DE VALORES Carolina Feitosa Cruz Cabral ........................................................................................ 48 PROTEÇÃO JURÍDICA DO TELETRABALHO Francisco Hirllen de Oliveira Mendonça ....................................................................... 65 A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DO…