Hermenêutica Jurídica Para Chaim Perelman

fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. 1.1 Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Florianópolis 2013 JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em…

ratio, trata-se da análise do Júri sob a perspectiva da soberania popular. O Júri se mostra imprescindível enquanto mecanismo democrático de controle do poder estatal, consistindo num julgamento por equidade, divorciado dos ditames da dogmática jurídica. Não se quis aqui defender poderes ilimitados ao Júri, mas sim assinalar a sua dúplice função democrática: participação popular efetiva e proteção social. No primeiro caso tem-se a democracia participativa, em que a sociedade…

FATO C A P ÍT U L O VI 136 REFO RM A E R E V IS Ã O C O N S T IT U C IO N A L I GENERALIDADES 139 I I A QUESTÃO TERM INOLÓGICA: PODER CONSTITUINTE DERIVA­ DO, REFORM A, REVISÃO E EM ENDA. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 144 I I I NATUREZA JURÍDICA E LIMITES 146 I V LIMITES TEMPORAIS E CIRCUNSTANCIAIS 148 V LIMITES FORMAIS 151 V I LIMITES MATERIAIS 159 1 159 Noção e antecedentes 2 Fundamento de legitimidade 161 3 A questão da dupla revisão 163 4 Os limites…

mais valorizada no exercício da política, do direito e da comunicação. A filosofia que tem sido praticada na academia grosso modo parece ter descuidado dessa disciplina importantíssima. Talvez isso se explique pelos hermetismos e pelos arroubos da hermenêutica e das analíticas, estas que também foram tematizadas por Aristóteles em outras obras, contudo ele não ousou desvalorizar a techné retoriké, ao contrário, buscou estudá-la em seus tratados, com vistas a definir as bases para a…

livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pes­quisas filosófico-jurídicas. Estava longe de imaginar o sucesso da presente obra, com vinte e uma edições até agora no Brasil, uma em Portugal e nove na Espanha sob o título de Introducción al Derecho, traduzida e adaptada ao Direito espanhol por Brufau…

informação era um objeto caro, inacessível e centralizado. Na época, o mundo jurídico se limitava ao uso de papeis, máquinas de escrever, prazos e muita burocracia. Após o nascimento da Era Digital ou Era do Tempo Real, com ela vieram as novas relações jurídicas realizadas por intermédio da internet, TV Digital, E-mobile e uma infinidade de outros meios. Nesse passo, o Direito deve acompanhar essas mudanças para levar a tutela jurisdicional onde houver uma relação litigiosa. A Era…

obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Professor Titular Doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira Porto Alegre 2010 OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT IURA NOVIT CURIA, CAUSA DE PEDIR E FORMALISMO PROCESSUAL Monografia de conclusão de curso apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. BANCA…

Ipiranga, 6681 - Prédio 33 Caixa Postal 1429 90619-900 Porto Alegre, RS - BRASIL Fone/Fax: (51) 3320-3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br http://www.edipucrs.com.br AUTORES Antonio Carlos Wolkmer – Professor Titular de História das Instituições Jurídicas dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). Norman José Solórzano Alfaro – Doutor em Derechos Humanos y Desarrollo (UPO/ESP) e professor na…

adiante: No próprio código, bem como em outras leis, a palavra obrigação comporta vários sentidos. Pode, com efeito, designar- lhe o lado ativo, também chamado crédito, e o lado passivo, também chamado débito, assim como o conjunto da relação jurídica, a abranger, destarte, o duplo aspecto (ativo e passivo), o vínculo e a prestação (grifos do autor). Sobre o assunto, Alf Ross5 comenta que desde a Antiguidade há a divisão entre direitos reais e pessoais. Modernamente há,…