Hermenêutica Jurídica Para Chaim Perelman

as leis e os códigos atinjam a realização da justiça – causa final do Direito – é indispensável que se apoiem nos princípios do Direito Natural. A partir do momento em que o legislador se desvincular da ordem natural, estará instaurando uma ordem jurídica ilegítima. DIREITO NATURAL A noção de um direito superior às leis humanas manifesta-se já nos textos gregos. Para os gregos, o direito natural tinha como base a natureza humana, em que deveriam enfatizar a liberdade e a igualdade…

durante os anos de Ensino Medio e Superior. AGRADECIMENTOS Em especial aos tão solícitos Alexandre José da Costa Lima, meu orientador da monografia, do grupo de pesquisa Fraternidade e Constitucionalismo, Professor de Retórica e Argumentação Jurídica e Filosofia Geral e do Direito; a Pablo Ricardo Lima Falcão, o cético moderado, meu Professor de IED I e II e orientador externo; aos meus colegas José Carlos Farias Leal e Evandro Mauro Santos Gomes pelo apoio redacional e crítico que…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

Disciplina: Teoria da Argumentação Jurídica Professor: Acadêmico(a): _____________________________ TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Guaramirim, março de 2013 Curso:Direito | Semestre:2013.1 | Corpo Docente: Fernando Laélio Coelho | Coordenadores: Luciana Rubini Tambosi | Descrição: O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando…

Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2009 Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, apresentado ao Departamento de Pés quisa e Pós-Graduação da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para a aquisição do…

21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados,…

BACHERELADO EM DIREITO - PSICOLOGIA JURIDICA RAMIFICAÇÃO E ARÉAS DE APROVAÇÃO - É POSSIVEL A PSICOLOGIA SE ALIAR AO DIREITO - CONFRONTO E CONCILIAÇÃO Aluno: Manoel João da Vera Cruz Lourêdo Júnior Direito 1º Período Noturno PROFESSORA: _______________ FEVEREIRO DE 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA: RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos…

BACHERELADO EM DIREITO - PSICOLOGIA JURIDICA RAMIFICAÇÃO E ARÉAS DE APROVAÇÃO - É POSSIVEL A PSICOLOGIA SE ALIAR AO DIREITO - CONFRONTO E CONCILIAÇÃO Aluno: Manoel João da Vera Cruz Lourêdo Júnior Direito 1º Período Noturno PROFESSORA: _______________ FEVEREIRO DE 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA: RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos…

BACHERELADO EM DIREITO - PSICOLOGIA JURIDICA RAMIFICAÇÃO E ARÉAS DE APROVAÇÃO - É POSSIVEL A PSICOLOGIA SE ALIAR AO DIREITO - CONFRONTO E CONCILIAÇÃO Aluno: Manoel João da Vera Cruz Lourêdo Júnior Direito 1º Período Noturno PROFESSORA: _______________ FEVEREIRO DE 2013 PSICOLOGIA JURÍDICA: RAMIFICAÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO. A Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais cresceram nos…

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…