Hermenêutica Jurídica Em Crise Resenha

de modo perfeitamente compreensível, a ausência de uma explícita proteção do núcleo essencial dos referidos direitos, similar àquela, em boa hora, alojada no art. 19, II, da Lei Fundamental alemã. Correto, por igual, ao adotar a avançada postura hermenêutica no sentido de que os direitos fundamentais (expressos ou não escritos) não formam um sistema separado e fechado no contexto da Carta, mas, ao revés, configuram sistema aberto e flexível (admitindo, na mesma linha de Stern, a…

portas que não se confundem com as caixas ou gavetas citadas anteriormente. Se a teoria do direito pretende estar adequada para acompanhar a complexidade da contemporaneidade, ela precisará incorporar ao seu discurso a problemática aqui proposta. A hermenêutica revela-se o campo propício para o desenvolvimento destas possibilidades. O quadro descrito compõe aquilo que Kuhn denomina por mudança de paradigma, cuja primeira característica hoje é se saber paradigma. Mas primeiramente é…

FATO C A P ÍT U L O VI 136 REFO RM A E R E V IS Ã O C O N S T IT U C IO N A L I GENERALIDADES 139 I I A QUESTÃO TERM INOLÓGICA: PODER CONSTITUINTE DERIVA­ DO, REFORM A, REVISÃO E EM ENDA. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 144 I I I NATUREZA JURÍDICA E LIMITES 146 I V LIMITES TEMPORAIS E CIRCUNSTANCIAIS 148 V LIMITES FORMAIS 151 V I LIMITES MATERIAIS 159 1 159 Noção e antecedentes 2 Fundamento de legitimidade 161 3 A questão da dupla revisão 163 4 Os limites…

edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, neste número 95, nosso periódico retomou o formato usual de publicação, selecionando artigos enviados diretamente à Revista Jurídica. Os textos que apresentamos, fruto de estudos em áreas distintas do mundo jurídico, revelam como são variados os ângulos pelos quais o Direito pode ser enxergado. Parafraseando um dos teóricos citados nesta edição: interpretar não é…

O Simples e os Princípios Constitucionais 2.4. Características Conceituais do Simples Nacional 3. Conclusões 4. Referências RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 380 1. Introdução Na atualidade o mundo atravessa uma crise social e econômica sem precedentes. Nesse cenário a exigência da reestruturação do papel do Estado pela expansão do mercado e pelas formas de comunicação passou a demandar que as relações entre a sociedade e os Estados nacionais estejam …

Resenha do Livro " O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA" O Caso dos exploradores de caverna.. A obra fictícia narra a história de cinco desafortunados exploradores amadores que ao entrarem em uma caverna ficam soterrados, depois de passados vinte dias incomunicáveis com o mundo exterior, conseguiram através de uma máquina sem fio, levada pelos próprios exploradores, estabelecer comunicação com o mundo exterior, foram então informados pela equipe de resgate que seriam necessários não menos

fenomenologia e direito / Escola da Magistratura Regional Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. – Vol. 1, n. 1 (abr./set. 2008). – Rio de Janeiro : TRF 2. Região, 2008 v. ; 23cm Semestral ISSN 1982-8977 1. Direito. 2. Filosofia. 3. Filosofia Jurídica. I. Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) CDU: 340.12 Diretoria da EMARF Diretor-Geral Desembargador Federal André Fontes Diretor da Revista Desembargador Federal Clélio Erthal Diretor de Estágio…

EXCEÇÃO 68 2.1 A ONTOLOGIA DA POTÊNCIA 70 2.2 O DEBATE ENTRE GIGANTES 76 2.2.1 Agamben e os gigantes 98 2.3 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM AGAMBEN 102 2.3.1 A exclusão inclusiva 102 2.3.2 Direitos de exceção e anomia jurídica 117 2.3.3 Estado de exceção, linguagem e força-de-lei 123 2.3.4 Biopolítica, norma e exceção 131 7 3 2.3.5 A fundação da cidade moderna 137 2.3.6 Poder constituinte e estado de exceção 141 2.4…

Casais do Mesmo Sexo na Colômbia Daniel Vázquez e Domitille Delaplace Políticas Públicas na Perspectiva de Direitos Humanos: Um Campo em Construção J. Paul Martin Educação em Direitos Humanos em Comunidades em Recuperação Após Grandes Crises Sociais: Lições para o Haiti DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Luis Fernando Astorga Gatjens Análise do Artigo 33 da Convenção da ONU: O Papel Crucial da Implementação e do Monitoramento Nacionais Letícia de…

MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de…