Hermenêutica E Decisão Jurídica Questões Epistemológicas

oferecer uma contribuição específica e diferenciada aos acadêmicos e profissionais do Direito. Diversas são as respostas oferecidas pelos Filósofos do Direito às questões que perguntam sobre as finalidades dessa disciplina. Afirmam que ela cumpre a função de problematizar o Direito; de implementar a tarefa conceitual; de depurar a linguagem jurídica etc. De qualquer modo à Filosofia do Direito compete oferecer ao acadêmico e ao profissional do Direito a possibilidade de pensar e…

segundo cenário o dogma da Igreja que pode ser utilizada de forma indiscriminada como instrumento de disciplina, alienação e sujeição teórica e social. O Código de Direito Canônico, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídica e legislativa da Revelação da Tradição, deve considerar-se o instrumento indispensável para assegurar a ordem tanto na vida individual e social, como na própria atividade da Igreja. Por isso, além de conter os elementos fundamentais…

finalidades e fundamentos. São, portanto, verdadeiras ideologias jurídicas. E, como tal, ou seja, no campo das ideologias, o máximo que elas conseguirão é persuadir, nunca provar nada. Por isso, é preciso se prevenir dos efeitos que tais ideologias possam provocar na consciência do jurista, sendo necessária, portanto, a realização de uma análise crítica das diversas correntes jurídicas, que é justamente ao a Sociologia Jurídica se propõe. É da tradição do pensamento ocidental…

cientista do positivismo jurídico. Se estamos diante de mundos distintos, em uma concepção científica de pesquisa, os valores e padrões morais, além de relativos, estariam distantes da "norma", pelo menos no que respeita ao conhecimento da regra jurídica, do direito positivo. Quanto à aplicação, segundo Kelsen, a história poderia ser diferente. No tópico que se segue, como encadeamento lógico, desenvolve-se a crítica de Kelsen sobre inúmeros modelos de justiça, cada qual com a sua…

tratada nas academias e demais carreiras jurídicas impõe algumas perguntas de certo modo desconfortáveis, mas necessárias: Em que consiste o papel da Filosofia do Direito na formação integral do profissional do Direito? O acadêmico deve cumprir uma carga horária obrigatória de Filosofia do Direito, o que esse conteúdo deverá oferecer a ele? Como o conhecimento construído no estudo dessa disciplina deve contribuir para a melhoria do desempenho da seara jurídica? Para que serve a Filosofia…

à consciência hermenêutica da ciência – Paulo Sérgio Araújo Tavares (Procurador do Município de Taubaté/SP e Professor do Curso Êxito de São José dos Campos) “Mas o saber é de longe mais impotente que a necessidade...” (Ésquilo. Prometeu. 514) Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a discussão da Universidade no contexto educacional pós-moderno no que tange à superação do paradigma da técnica hiperespecialista para a apreensão de uma consciência hermenêutica da…

549 Hermenêutica e humanização das práticas de saúde Hermeneutics and humanization of the health practices José Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres 1 Abstract Humanization is a key concept in recent proposals for the reconstruction of health practices toward a more comprehensive, effective and accessible care in Brazil. Although much effort has already been made to discuss and rebuild technologies and services planning, there is a comparatively scarce work upon theoretical and…

relações entre psicologia e filosofia seguem os padrões das demais ciências, concentrando-se no exame de questões fronteiriças e controversas. Temos como exemplo, o problema ontológico da representação, isto é, se a intermediação simbólica é ou não é imprescindível para comportamento humano (Peter, 2004), ou se a moral deve ser entendida numa perspectiva realista ou pluralista (Kendler, 2002). Questões conceptuais clássicas continuam sendo examinadas à luz de novas evidências e…

econômico-social o progresso da ciência e da tecnologia trazem, concomitantemente, a expansão da informática e as dúvidas morais e éticas acerca da engenharia genética. A desconstrução da concepção de Estado tradicional, igualmente, imprimiu mudanças na ordem jurídica dos países. No direito privado, por exemplo, o surgimento de microssistemas, tais como o biodireito, “atacou” a supremacia dos códigos civis. 2. A constitucionalização do direito civil: aspectos evolutivos do direito…

reflexos em todas as searas de conhecimento, incluindo as ciências sociais, e, por sua vez, a ciência jurídica. Importa ressaltar que não se trata, por óbvio, de importar fórmulas matemáticas na resolução dos conflitos sociais, tampouco de sugerir uma hierarquia epistemológica com o Direito, mas sim de desfrutar de conceituações físicas e filosóficas que possam enriquecer nossa compreensão sobre questões sociais e legais, explorando ramificações heurísticas para a lei. Não convém tecer…