Hermenêutica E Argumentação Uma Introdução Ao Estudo Do Direito

ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA ALUNO: UBIRAJARA SIQUEIRA DUTRA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PERÍODO: 1° TURMA: II. 2011 Santo Ângelo HERMENEUTICA JURIDICA Hermenêutica Jurídica é a ciência que determina as regras e métodos a serem utilizados na interpretação da norma jurídica com o fim de determinar-lhe o exato sentido esperado pelo ordenamento jurídico e o alcance das expressões do Direito. E isso é assim porque a…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

Fasam Faculdade Sul – Americana Curso de Direito Isabela Pascuim Teixeira Selma Marques CRÍTICA Á DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA GOIÂNIA 2014 Isabela Pascuim Teixeira Selma Marques CRÍTICA Á DOGMÁTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica Jurídica, do segundo período do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana - FASAM. Professora: Rangel Após uma leitura atenta do

e a densidade normativa a serem conferidos aos direitos fundamentais e aqui delimitando os âmbitos, de um lado, a autonomia privada e, de outro, a noção jurídico-política de soberania popular. Ainda, como razão central, podem-se apontar a operacionalização dos princípios constitucionais, sejam eles "normas programáticas" ou não, e também a afirmação e legitimação das instituições jurídicas e políticas que conferem sustentabilidade ao Estado de Direito contemporâneo, caracterizado como…

interpretação criada por lei: Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/42) em seu art. 5º: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Na verdade isto se trata de um mero critério de orientação, sem impedir que o intérprete procure outros meios de interpretação. Contudo toda norma é imperativa (determina/não aconselha). Consequência: Limitação do intérprete e engessamento da evolução do Direito.…

A HERMENÊUTICA CONTEXTUAL Mario Luiz Niéri Professor de graduação e Mestrando em Direito no CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO. Graduações: Bacharel em Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis. Pós-graduado em Administração de Marketing pela UNIVERSIDADE DE SOROCABA. Licenciatura Plena em Matemática pela FACULDADE OSVALDO CRUZ. Selene Rodrigues de Almeida Mestranda em Direito Constitucional, e Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil no CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO.…

Introdução ao Estudo do Direito I |1 Sumário 1 Conceitos Básicos......................................................................................................................3 2 Norma Jurídica..........................................................................................................................4 2.1 Composição da Norma Jurídica..........................................................................................5 2.2 Estrutura da Norma Jurídica....................

FACULDADE ... CURSO: DIREITO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CIDADE - ESTADO ANO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2

Resumo Entende-se que uma das características dos direitos fundamentais é o seu aspecto de não ser absoluto e ilimitado; podendo, por isso, ocorrer colisões ou relativas contradições entre tais direitos. Mas como e quando ponderar estes direitos? Somente diante de um caso concreto, quando haja um aparente conflito entre normas, ou melhor, entre direitos .Desta forma, imperiosa será a utilização do princípio da proporcionalidade para uma necessária ponderação

MARIA LUIZA GODINHO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA SALVADOR/2013 MARIA LUIZA GODINHO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Atividade solicitada pela disciplina de Hermenêutica Jurídica como requisito parcial de avaliação do segundo semestre, sob a orientação do professor ... Salvador, 2013 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a…