Hermeneutica Unidade I

Constituição Leis Decretos, Atos Normativos, Portarias... 1.1.- Princípio da supremacia da constituição: 1.1.1.- O que é Constituição (CF)? - CF é a norma mais importante de um país, pois constitui a unidade de uma pluralidade de normas, pois representa o fundamento de validade de todas as normas pertencentes ao Ordenamento Jurídico. - A CF estabelece a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder…

A Hermenêutica em Schleiermacher- HERMENÊUTICA ROMÂNTICA – FRIEDRICH DANIEL ERNEST SHLEIERMACHER. Foi pregador em Berlim na Igreja da Trindade, deu aula de Filosofia e Teologia em Halle. Traduziu as obras de Platão para o alemão. Foi influenciado por Kant e Fichte, mas não se tornou um idealista subjetivo. Para ele o cristão pergunta a si mesmo continuamente: o que deve ser, à luz da consciência cristã? Assim, ele harmonizou as concepções do protestantismo com as convicções da burguesia…

suas decisões - e o derivado - criado pelo originário, devendo portanto, obedecer as regras impostas por aquele. 2.1 Poder Constituinte Derivado Reformador A ação do poder constituinte reformador se dá mediante emendas constitucionais (arts. 59, I, e 60 da CF/88). Para alterar a C.F. o processo é estabelecido pelo originário: quorum qualificado de 3/5, em cada Casa, em dois turnos de votação para aprovação das emendas (art. 60, § 2.º); proibição de alteração da Constituição na…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas1 1. INTRODUÇÃO Com a atual dinamicidade do mundo moderno e a divulgação das normas jurídicas e o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação jurídica revela-se de extrema importância, haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. Desta forma, os mét

Aluno: Ricardo Carvalho de Almeida - 144247 Professor: Vitor Resenha: Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação Funções simbólicas da língua As condutas humanas, as normas jurídicas usam palavras, signos linguísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Esse uso oscila entre o aspecto onomasiológico da palavra, isto é, o uso corrente para a designação de um fato, eo aspecto semasiológico, isto é, sua significação normativa. Os dois…

HERMENÊUTICA JURÍDICA UNIDADE I I. NOÇÕES HISTÓRICAS DA HERMENÊUTICA E FONTES DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: Originalmente, o termo HERMENÊUTICA possui natureza grega, uma vez que faz alusão ao nome de HERMES que, por sua vez, segundo a mitologia grega, era considerado o deus da boa linguagem e escrita. Todavia, HERMES também era reconhecido por outra função primordial a qual exercia, era o mensageiro dos deuses. Em outras palavras, ele trazia as instruções dos deuses para os seres…

INTRODUÇÃO À HERMENÊUTICA DE PAUL RICOEUR MARIA DE JESUS MARTINS DA FONSECA ∗ Nota de Abertura Há muito tempo que tínhamos a intenção de realizar este trabalho, retomando um tema que, desde os bancos da Universidade, ficou de ser aprofundado pelo interesse que então nos despertou. Naquela altura, a disciplina de Hermenêutica tinha sido introduzida no plano curricular do curso há pouco tempo e a temática constituía uma novidade. Ao tempo, também ainda não existiam traduções publicadas em

História e Antropologia Jurídicas. Semestre 2012.1 - II Unidade (tópicos dos textos) 1. Alta Idade Média: Referência: KELLY, John M. “A Alta Idade Média (até 1100)”. In: KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental [trad. Marylene Pinto Michael]. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 103-147. Percepções Gerais: 1. Identificar o contexto de crise geral do Império Romano (razões de ordem militar, econômica, populacional, cultural, política e jurídica); 2. Identificar…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um

MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS: EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA •O Registro da arma dos Militares será feito nas Unidades Militares onde estiverem servindo. •Deverá apresentar na Loja 02 (duas) cópias da Autorização do Comando para a compra. •Cópia da Carteira de Identidade Funcional. •Cópia do C.P.F. •Duas fotos 3 x 4 •NÃO PAGA TAXA DE REGISTRO ATÉ DUAS ARMAS •01 FOLHA DO SINARM – ASSINADA, PREENCHIDA À MÁQUINA OU LETRA DE FORMA LEGÍVEL. Amigos da caserna. Li os…