Hermeneutica Lenio Streck

concentrada". [31] Neste último caso, ou seja, das súmulas, há manifestações doutrinárias pela possibilidade de um remédio supletivo, materializado na argüição de descumprimento de preceito fundamental. A respeito, pertinentes as colocações de Lênio Luiz Streck, in verbis: "Creio, de todo o modo, que essa questão, agora, pode ser solucionada através do artigo 4º da Lei nº 9.882/99, que regulamentou a argüição de descumprimento de preceito fundamental. Assim, por entender que a argüição…

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

coisas, procurando revelar através da sua filosofia hermenêutica a condição ontológica do compreender. [8] Propõe então a utilização de uma postura fenomenológica para conduzir o conhecimento “às coisas mesmas”.[9] Seria através desse modo-de-ser que o conhecimento proporcionado pela entrega a aparências superficiais ou ao dogmatismo objetificante acabaria por encobrir o verdadeiro ser das coisas. Dois teoremas seriam condutores da tarefa hermenêutica do constante desencobrimento: o…

possibilidades da constituição brasileira. São Paulo: Renovar, 2007. HEBËRLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição. Porto Alegre: SAFE, 1997. HESSE, Konrad. Força normativa da constituição. Porto Alegre: SAFE, 1991 LASSALE, Ferdinand. Essência da constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da Constituição do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

sem partir para a negação do necessário dogmatismo; a obra de Ronald Dworkin sobre a teoria dos princípios; a Teoria Crítica do Direito do Prof Luiz Fernando Coelho; por fim, a obra Hermenêutica Jurídica e(em) crise de Lênio Luiz Streck, que constitui uma reviravolta na teoria jurídica pátria no que concerne à hermenêutica e interpretação do direito. Por fim, reafirma que uma pesquisa jurídica não pode ficar limitada a manuais, devendo está bem estruturada em bases teóricas em relação às…

Hermenêutica Tradicional A Hermenêutica Tradicional tem a norma jurídica como regra. Dado um fato temporal, deve ser determinada uma prestação. Dada a não-prestação, deve ser aplicada uma sanção. Observa Lenio Streck, que a hermenêutica tradicional se apresenta como "técnica de interpretação". A interpretação das regras jurídicas segue alguns critérios, são eles, o gramatical, o teleológico (vontade da lei), o histórico (vontade do legislador) e o sistemático. Alertava Savigny,…

de Direito, pois, inaugura uma nova etapa da evolução do próprio Estado de Direito.[109] Em outras palavras, o Estado Democrático de Direito supera as noções anteriores de Estado Liberal e Estado Social de Direito. Conforme leciona Lenio Luiz Streck, citando Elias Diaz: “o Estado Liberal de Direito é a institucionalização do triunfo da burguesia ascendente sobre as classes privilegiadas do Antigo Regime, onde se produz uma clara distinção entre o político e o econômico, com um…

asseguar uma situação econômica, política ou social considerada desejável, mas porque é uma exigência de justiça ou eqüidade ou alguma outra dimensão da moralidade" [13]. Em relação a essa distinção, que pode andar em um mesmo sentido e modo, Lenio Streck assenta que Dworkin ao combinar princípios jurídicos com objetivos políticos possibilita aos intérpretes inúmeras possibilidades para a construção de respostas coerentes com o direito positivo – conferindo uma blindagem contra…

CONJUR - Senso Incomum É possível fazer direito sem interpretar? Por Lenio Luiz Streck Hoje, quero chamar a atenção para alguns pontos importantes da teoria do direito, que anda tão desprestigiada. Faço-o com todo o cuidado acadêmico, nos limites deste espaço. E, fundamentalmente, com todo o respeito à comunidade jurídica, que, tenho a certeza, quer a mesma coisa: um sistema judiciário mais democrático, com decisões que contenham um adequado grau de previsibilidade, em que a equanimidade seja

três autores. Rocha, Leonel Severo; Schwartz, Germano E Clam, Jean. Introdução à teoria do sistema autopoiético do Direito. 2ª Ed. São Paulo: Livraria do Advogado. 2013. 6 - Livro com quatro autores ou mais. Streck, Lenio Luiz et al. Constituição sistemas social e hermenêutica.1.ed. São Paulo: Livraria do Advogado editora, 2012. 7 – Decreto BRASIL. Decreto n.º 1205, de 1º de agosto de 1994, Aprova a estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, e…