Hermeneutica Juridica Questoes

Jorge Amado e da Universidade Salvador (Unifacs-BA). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), da Faculdade Social da Bahia (FSBA), da Academia de Polícia Civil da Bahia (ACADEPOL), do Centro Preparatório para Carreira Jurídica (JusPODIVM) e do Centro de Estudos Jurídicos de Salvador (CEJUS). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Membro-Diretor da Associação…

1.Considerações Iniciais: O termo hermenêutica nasce e surge da mitologia grega, com Hermes, pois este tinha uma função intermediária entre os deuses e os homens, e assim, funcionava como um intérprete. Entretanto, a hermenêutica só realmente torna-se uma ciência e um meio legítimo de fundamentar o trabalho de sistematização da interpretação depois da Revolução Francesa, depois do Código Napoleônico e depois da percepção e necessidade de se estabelecer uma língua intermediária entre o…

A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto em norma jurídica adequada. Submeter às prescrições da lei a uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano. O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isto se dá, ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir

TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. HERMENÊUTICA JURÍDICA; 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA; 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO; 5. PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGÜIDADE; 6. QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 7. QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 8. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO; 9. AS FASES DO CICLO DA INTERPRETAÇÃO; 10. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO; 11.…

Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito…

2 P896c PRADO, Cléber Freitas do Caderno de Hermenêutica Jurídica Dom Alberto / Cléber Freitas do Prado. – Santa Cruz do Sul: Faculdade Dom Alberto, 2010. Inclui bibliografia. 1. Direito – Teoria 2. Hermenêutica Jurídica – Teoria I. PRADO, Cléber Freitas do II. Faculdade Dom Alberto III. Coordenação de Direito IV. Título CDU 340.12(072) Catalogação na publicação: Roberto Carlos Cardoso – Bibliotecário CRB10 010/10 3 APRESENTAÇÃO O Curso de Direito da Faculdade…

Disciplina: Professor Manoel Jovita ATIVIDADE 1 Em relação aos princípios de interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à ideia da máxima efetividade das normas com as regras de hermenêutica. O princípio da força normativa da Constituição, idealizado por Konrad Hesse, não disponibiliza nenhum procedimento específico, atuando como um apelo ao intérprete, no sentido de que, na interpretação da Constituição, entre as…

selecionamos, também, questões de prova extraídas de concursos passados bem como questões inéditas que servem para testar a apreensão dos assuntos estudados em todas as aulas. Por fim, anexamos o inteiro teor da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) para que registrem todos dispositivos dessa importante legislação bem como disponibilizamos um “mapa mental” que resume os pontos cruciais dessa lei. Bons estudos! AULA 4 ROTEIRO DA AULA 1 – Antinomia Jurídica;…

mais intensa revela-se a intervenção em um dado direito fundamental, maiores hão de se revelar os fundamentos justificados dessa intervenção”. Através dessa máxima, o filósofo procura explicar racionalmente o nível de importância das consequências jurídicas de ambos os princípios em colisão. Segundo a lei da ponderação, ela há de se fazer em definir a intensidade da intervenção e da importância dos direitos fundamentais justificadores dela, além da realização da ponderação em sentido…

“Ciência da Natureza” e “Ciência do Espírito” – o Método e a regularidade – Ideologia e Utopia – As concepções de Vida – Aparência Versus Essência – Ciência e Técnica – Igualdade Social e Econômica versus Igualdade Jurídica – Concepção Jurídica de Mundo – Coisificação e Forma Jurídica. 2. Acerca do Autor da Referência Bibliográfica Principal do Texto: Michael Löwy, ensaísta brasileiro de projeção internacional, nasceu na cidade de São Paulo em 1938, filho de imigrantes…