Hermeneutica Juridica Em Crise Cap 10 E 11

O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO: UMA LEITURA DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA “O direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade,…

A separação dos poderes, as concepções mecanicistas e normativas das Constituições e seus métodos interpretativos Marcus Vinicius Fernandes Andrade da SilvaMarcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva Publicado em 11/2004. Elaborado em 07/2004.Página 1 de 4» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:SEPARAÇÃO DE PODERESTEORIA DO ESTADO Sumário:I-Introdução ; II-Separação dos poderes,1.A Separação dos Poderes de Montesquieu ,2.A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana,…

seja, este seria visto como uma pessoa jurídica, uma corporação. A corporação, por sua vez, seria definida através de um grupo de indivíduos tratados pelo Direito como uma unidade. Assim, uma corporação no entendimento de Kelsen, é considerada uma pessoa, pois para esta é estipulado direito e deveres jurídicos que dizem respeito ao interesse dos membros da corporação que: “Uma corporação, continua o autor, é considerada uma pessoa porque nela a ordem jurídica estipula certos direitos…

UGF-RJ; Mestre em Direito pela UNESA; Professor de Direito Civil, Hermenêutica e Introdução ao Estudo do Direito (Pós-Graduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora - MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre – RS. Membro da Academia Valenciana de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Flávio Barbosa Quinaud Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação…

jogo no debate sobre a atual crise de paradigma da teologia da libertação. Assim meu interesse programático é, antes de mais nada, situar a teologia da libertação na pretensão essencialmente hermenêutica de seu projeto original, a saber a de articular uma nova maneira de fazer teologia a partir de uma práxis de libertação. José Miguez Bonino resume o intento hermenêutico da teologia da libertação nos seguintes termos: "Temos em primeiro lugar a questão da hermenêutica: É legítimo…

à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Editora Revista Dos Tribunais, São Paulo, 2011 1. Introdução. (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10) Item 1. – Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram criados com supedâneo no sucesso dos Juizados Estaduais e Federais,…

3  Espaçamento entre linhas: 1,5 6. Citações 6.1 Citação direta Com mais de três linhas: As citações diretas que contenham mais de 3 linhas deverão ser destacadas do corpo do texto, em parágrafo especial, da seguinte forma:  Tamanho da fonte: 11 (ou seja, um número menor do que o tamanho da fonte utilizada no corpo do texto que é 12);  Alinhamento: justificada  Recuo esquerdo: 4; sem parágrafo inicial na primeira linha;  Recuo direito: não há; acompanha a margem do corpo do…

da discussão em torno da existência ou não das lacunas: “Aliás, a discussão sobre a existência (ou não) de lacunas no direito assume relevância, basicamente, em dois aspectos: em primeiro lugar, a discussão é importante para a própria dogmática jurídica, na medida em que a tese das lacunas serve como forte entendimento norteador e, também, como sustentáculo ao direito visto de maneira circular e controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do

modernamente, por parte dos estudiosos do Direito. À análise da origem, da evolução histórica, da natureza, dos fundamentos e da concretização de tais direitos – tidos como elementos fundantes das ordens jurídicas nacionais, da ordem jurídica internacional e, no caso da Europa, também da ordem jurídica comunitária – têm sido dedicadas inúmeras monografias e páginas de doutrina, o que põe em evidência a circunstância de que é no respeito à dignidade da pessoa humana que reside o…