Hermeneutica Especies De Interpretacao Quanto Natureza

entre os direitos fundamentais da vida e liberdade religiosa. A aplicação do direito sobre o mencionado fato social depende de técnicas de hermenêutica constitucional, sobremaneira, da ponderação de interesses tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana. O tema em tela é cativante, vez que coloca em crise o sistema tradicional de interpretação e aplicação do direito positivo. A utilização da técnica de subsunção do fato a uma norma hipoteticamente prevista é inviável,…

uma idéia de que as coisas possuem uma essência própria, podendo o intérprete aprendê-la e, numa etapa seguinte, transformá-la em uma categoria jurídica. Tal sintoma pode ser observado na doutrina jurídica brasileira que prima sempre por conhecer a natureza jurídica de um instituto. Com os institutos naturalizados – standartizados – seria permitido ao jurista conhecer previamente o seu objeto de conhecimento. Não é forçoso, por tal condição, pensar numa conexão entre o conhecimento…

problemas de natureza constitucional. O Preâmbulo como documento de intenções do diploma, consiste em uma certidão de origem e legitimidade do novo texto e uma proclamação de princípios, demonstrando a ruptura com o ordenamento constitucional anterior de um novo Estado constitucional. É de tradição em nosso direito constitucional e nele devem constar os antecedentes e enquadramento histórico da Constituição, bem como suas justificativas e seus grandes objetivos e finalidades. Possui…

3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema Processual Trabalhista. 7. Considerações Finais. Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as recentes reformas do Código de Processo Civil e as suas repercussões no Processo do Trabalho no Brasil.…

Estado para regular a conduta dos homens em sociedade. 2 – CARCATERÍSTICAS DA NORMA a) Imperatividade b) Autorizamento c) Bilateralidade d) Generalidade - CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS QUANTO A SISTEMATIZAÇÃO: a) Codificada b) Consolidada c) Extravagante - CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS QUANTO A NATUREZA DE SUAS DISPOSIÇÕES: a) Substantivas b) Adjetivas - TIPOS DE LEIS UNIDADE 1 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA DA NORMA…

que a arte fale, não a crítica, pois “quando a Filosofia e as Ciências se calam, é sempre a poesia que diz a última palavra”. Como crítico hermenêutico, como autor que traz no seu discurso uma relação dialogal com o modus operandi da Filosofia Hermenêutica, Nunes (1993, p.198) reconhece que deve evitar duas falácias: a primeira, “é a falácia da transposição de uma dada filosofia, aplicada, de maneira absorvente, ao entendimento do texto literário que passa a ilustrá-la”. A segunda, achar…

1.1. DEFINIÇÃO – Interpretação é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. É o processo lógico pelo qual se busca estabelecer a vontade concreta da Lei, mesmo porque a vontade da lei não é necessariamente a vontade do legislador. A lei é objetiva, abstrata, ao passo que para sua aplicação depende do auxílio do intérprete para desvendar o verdadeiro sentido da norma jurídica. A interpretação, que é objeto da ciência da hermenêutica,…

discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder…

00= R$30,00. A não cumulatividade evita a repercussão do ônus tributário. Art. 153 § 2º, II e 155 § 2º II ambos da CRFB/88. XI) Seletividade. Permite a aplicação de alíquota inversamente proporcional à essencialidade dos produtos. Quanto mais básico o produto mais baixa é a alíquota. Art. 153 § 3º I e 155 § 2º III ambos da CRFB/88. 8.2 – Limites ao Poder de Tributar. A partir do Art. 150 I ao V com a verificação dos princípios constitucionais tributários e…

Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no mesmo mundo do direito e com igual freqüência, os homens se submetem, ora a lei violada, ora à justiça esquecida”.[1] (Márcio…